Banco Central Desiste de Padronizar “Pix Parcelado” e Gera Preocupação
O Banco Central (BC) anunciou a suspensão da criação de regras específicas para o chamado “Pix Parcelado”, modalidade que funciona como um crédito oferecido por bancos. A decisão, comunicada nesta quinta-feira (4), durante a reunião do Fórum Pix, também proíbe o uso do nome “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras, embora termos similares ainda sejam permitidos. A medida vem após sucessivos adiamentos da regulamentação, que inicialmente estava prevista para setembro.
A modalidade, que já está disponível no mercado, permite ao consumidor parcelar um pagamento instantâneo, recebendo o valor total de imediato, enquanto o cliente paga juros ao banco. Cada instituição financeira define suas próprias taxas, prazos e formas de cobrança, resultando em uma falta de padronização que especialistas alertam poder aumentar o risco de endividamento dos usuários.
Apesar de nomes que remetem ao parcelamento tradicional de cartão de crédito, o “Pix Parcelado” é, na prática, um empréstimo com cobrança de juros desde o primeiro dia. As taxas de juros têm variado em torno de 5% ao mês, com o Custo Efetivo Total (CET) podendo chegar a aproximadamente 8% mensais. Conforme divulgado pela Agência Brasil, a contratação muitas vezes só explicita os custos na etapa final, e as regras sobre atrasos nem sempre são claras.
Críticas de Órgãos de Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou a decisão do BC como “inaceitável”. Em nota, a entidade ressaltou que a ausência de regras padronizadas cria um ambiente de “desordem regulatória”, que pode favorecer abusos e ampliar o risco de superendividamento das famílias brasileiras.
Segundo o Idec, a proibição do nome “Pix Parcelado” é uma mudança meramente cosmética. O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, salvaguardas obrigatórias e previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança. O instituto lamenta que o Banco Central tenha optado por não enfrentar o problema, delegando a responsabilidade ao mercado.
Risco de Endividamento e Impacto na Confiança do Pix
O Idec alerta que a associação do crédito desregulado à marca Pix, uma das mais confiáveis do sistema financeiro brasileiro, pode induzir decisões de compra impulsivas. Em um cenário já preocupante de superendividamento no Brasil, essa modalidade pode agravar a situação ao misturar pagamento e crédito sem clareza sobre os riscos envolvidos.
A entidade enfatiza que o Pix nasceu com o propósito de democratizar pagamentos, e transformá-lo em uma porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco. O Idec promete continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência para o consumidor.
Fiscalização e Impasse com Bancos
Apesar do veto ao nome “Pix Parcelado” e “Pix Crédito”, a forma como o Banco Central fiscalizará a aplicação dessas diretrizes ainda não está clara. Representantes do BC informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções bancárias, mas sem impor padrões específicos, o que, segundo entidades de proteção ao consumidor, abre espaço para produtos similares com funcionamentos distintos.
Nos meses anteriores, havia a expectativa de que o BC estabelecesse regras para harmonizar a oferta da modalidade, definindo informações obrigatórias como juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que buscavam ajustes na proposta original da área técnica. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável a regras, mas negou ter pressionado pela suspensão, alegando apenas a necessidade de ajustes e a ausência de urgência.
