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Aprovado: R$ 7.3 bi para o piso da enfermagem.
Confira neste post como foi todo o processo ate a aprovação do valor para o piso.
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Nesta semana( quarta-feira, 26), o Congresso Nacional aprovou uma proposta do governo que possibilita o estabelecimento do salário mínimo para os profissionais da enfermagem. Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), R$ 7,3 bilhões serão destinados ao Ministério da Saúde, que distribuirá os recursos entre estados e municípios.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto na terça-feira (25), e a votação final ocorreu ontem, com a participação conjunta de senadores e deputados. Os valores aprovados estabelecem um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A enfermagem luta há décadas pela implementação de um salário mínimo, e a reivindicação foi aprovada no Congresso em 2022. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por organizações patronais, alegando falta de recursos para custear o salário mínimo.
No fim do ano passado, outra medida foi aprovada, permitindo que superávits de fundos públicos e recursos do Fundo Social, vinculado à Presidência da República, fossem utilizados para financiar o salário mínimo da enfermagem. Em março deste ano, o presidente Lula assinou o projeto que libera R$ 7,3 bilhões para essa finalidade. Agora, após a aprovação no Congresso, o texto segue para a sanção presidencial.
Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), comemorou a decisão e afirmou que a enfermagem brasileira continuará lutando para eliminar salários inadequados em todo o país. A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, também celebrou a conquista como um ato de justiça aos profissionais da área.
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou que aproximadamente 887,5 mil profissionais da saúde serão beneficiados pela medida. Representantes da entidade devem se reunir com o presidente Lula para reiterar a necessidade da sanção presidencial e continuar a luta pelos direitos dos trabalhadores da enfermagem.
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