PicPay denuncia Apple ao Cade por suposto bloqueio do Pix por aproximação no iPhone
A fintech PicPay protocolou uma denúncia contra a Apple no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que a empresa dificulta a implementação do Pix por aproximação em iPhones. Segundo a PicPay, a Apple impõe restrições ao uso da tecnologia NFC (Near Field Communication), essencial para pagamentos por aproximação, o que cria uma barreira para a concorrência no mercado de pagamentos digitais no Brasil.
A acusação central da PicPay é que a Apple controla de forma rígida o acesso ao NFC em seus dispositivos, impedindo que outras carteiras digitais ofereçam o Pix por aproximação de maneira eficaz. Essa limitação, conforme a fintech, contrasta com a experiência em dispositivos Android, onde a integração com soluções como Google Pay e Samsung Wallet ocorre de forma mais aberta e sem custos adicionais excessivos. A denúncia foi feita ao Cade, que já iniciou um inquérito administrativo para apurar as práticas da Apple.
A Apple, por sua vez, refuta as acusações, argumentando que não detém posição dominante no mercado brasileiro de smartphones, com uma fatia de cerca de 10%. A empresa também afirma que disponibiliza acesso ao NFC, embora a PicPay conteste a efetividade e as condições desse acesso. O caso ganha destaque em um momento de rápida expansão do Pix e do uso de carteiras digitais no país.
Diferenças gritantes entre Android e iOS, segundo PicPay
A PicPay detalha em seu documento enviado ao Cade que o ambiente para desenvolvimento de pagamentos por aproximação no Android é significativamente mais aberto. Finanças e fintechs conseguem se integrar facilmente a carteiras como o Google Pay e o Samsung Wallet sem a necessidade de arcar com tarifas adicionais ou cumprir exigências técnicas consideradas excessivas pela PicPay.
Em contrapartida, o cenário no ecossistema da Apple é descrito como restritivo. A PicPay alega que a empresa impõe barreiras que limitam a inovação das carteiras digitais e favorecem sua própria solução, o Apple Pay. Essa assimetria nas regras é vista pela fintech como um obstáculo à competição justa e ao desenvolvimento de novas funcionalidades para os usuários de iPhone.
PicPay questiona modelo de cobrança da Apple e impacto no Pix
Outro ponto crucial levantado pela PicPay é a diferença nas políticas de cobrança entre as carteiras digitais. A fintech destaca que concorrentes como Google Pay e Samsung Wallet não cobram taxas por transação, um modelo que, segundo a PicPay, também é seguido por outras carteiras digitais. A Apple, no entanto, não divulga os valores cobrados, mas a PicPay argumenta que seu modelo cria uma desvantagem estrutural para outras soluções no iOS.
Essa prática, na visão da PicPay, não apenas prejudica a concorrência, mas também dificulta a expansão do Pix e a capacidade do Banco Central de ampliar o acesso a novas modalidades do sistema de pagamentos. A fintech acredita que as limitações impostas pela Apple podem afetar até mesmo a capacidade do órgão regulador de implementar e testar evoluções do Pix.
Apple rebate: iPhone não tem dominância e acesso ao NFC é garantido
Em sua defesa, a Apple contesta a alegação de domínio de mercado no Brasil, afirmando possuir apenas cerca de 10% de participação no setor de smartphones. A empresa argumenta que essa fatia não permitiria a prática de condutas anticompetitivas. A gigante de tecnologia também assegura que oferece acesso ao NFC, embora a PicPay questione a efetividade e as condições desse acesso, considerando-o uma barreira estrutural.
A Apple ainda menciona que não há exclusividade na implementação de pagamentos por aproximação, permitindo que terceiros desenvolvam suas próprias soluções. No entanto, a PicPay insiste que as particularidades do ecossistema iOS criam impedimentos significativos, dificultando a oferta de serviços como o Pix por aproximação, que já é amplamente disponível no Android. O caso agora segue em análise no Cade, com potencial para gerar importantes desdobramentos no futuro do mercado de pagamentos digitais no Brasil.
