PGR agora pede demissão de Marco Buzzi no STJ, alterando posição anterior sobre aposentadoria compulsória em caso de assédio e importunação sexual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma reviravolta significativa no processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em uma mudança de rota, a PGR passou a defender a perda do cargo do magistrado, em contraposição à aposentadoria compulsória, que era a posição inicial.
Esta alteração na manifestação da PGR ocorre em um momento crucial, pois o caso está sob análise da Corte Especial do STJ. O processo administrativo disciplinar (PAD) apura denúncias graves de assédio e importunação sexual atribuídas a Marco Buzzi. O ministro encontra-se afastado cautelarmente desde fevereiro, quando o STJ decidiu instaurar uma sindicância para investigar as acusações.
A nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as punições administrativas aplicáveis à magistratura é o principal motor dessa mudança. O STF afastou a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves, abrindo caminho para a perda do cargo como penalidade mais severa. O caso de Marco Buzzi ganha, assim, uma dimensão ainda maior, colocando em pauta não só o futuro do ministro, mas também a forma como magistrados são responsabilizados por condutas graves.
A Evolução da Posição da PGR e a Nova Interpretação do STF
Inicialmente, o Ministério Público Federal defendia a aposentadoria compulsória de Marco Buzzi como punição no processo administrativo. Essa postura se alinhava com o modelo disciplinar tradicional, onde a aposentadoria compulsória era vista como uma das sanções mais severas, permitindo ao magistrado deixar suas funções, mas mantendo o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Contudo, o cenário mudou após uma decisão emblemática do STF. A nova interpretação do Supremo passou a considerar a aposentadoria compulsória incompatível com a ordem constitucional vigente como punição máxima para desvios funcionais graves. Na prática, para infrações consideradas graves, o caminho agora aponta para a perda do cargo, e não mais para o afastamento com a manutenção de proventos.
Foi nesse contexto que a PGR reavaliou sua manifestação no caso Buzzi, alinhando-se à nova orientação jurisprudencial. A diferença entre as punições é substancial, especialmente no aspecto financeiro e funcional, impactando diretamente o vínculo do magistrado com a carreira judicial.
O Que Muda na Prática: Aposentadoria Compulsória vs. Perda do Cargo
A distinção entre aposentadoria compulsória e perda do cargo é crucial. Na aposentadoria compulsória, o magistrado era afastado definitivamente da atividade, mas continuava a receber seus proventos, o que gerou críticas por ser vista como uma forma de punição branda. Já a perda do cargo visa extinguir completamente o vínculo funcional, sem a manutenção de remuneração.
O argumento central do STF, em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino e mantida pela Primeira Turma, é que a Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103, retirou a base para que a aposentadoria compulsória fosse utilizada como punição disciplinar máxima. Essa nova visão tem reverberado em outros processos envolvendo magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem se adaptado a essa nova interpretação. Em junho, foi apresentada uma proposta para remover a aposentadoria compulsória do rol de penas disciplinares, prevendo que a sanção mais grave seja a disponibilidade com proposta de perda do cargo. Isso visa evitar que a aplicação de uma aposentadoria encerre o processo disciplinar com a manutenção de proventos.
O Processo Contra Marco Buzzi: Acusações e Próximos Passos
O caso de Marco Buzzi teve início com denúncias que levaram o STJ a instaurar uma sindicância. Em fevereiro de 2026, o tribunal determinou o afastamento cautelar do ministro, decisão posteriormente mantida quando o STJ decidiu abrir o processo administrativo disciplinar (PAD) em abril. O PAD é conduzido por uma comissão formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
As acusações contra Buzzi foram apresentadas por duas mulheres. Uma delas, uma jovem de 18 anos, relatou importunação sexual durante uma viagem. A outra denúncia partiu de uma ex-funcionária do gabinete do ministro, que alega assédio sexual e importunação. Marco Buzzi nega veementemente as acusações, e sua defesa questiona a validade e a suficiência das provas.
O julgamento do PAD está marcado para 6 de agosto de 2026, na Corte Especial do STJ. O procedimento tramita em sigilo. É importante ressaltar que o PAD avalia infrações funcionais e pode resultar em sanção administrativa, sendo distinto de uma investigação criminal. Paralelamente, Marco Buzzi é alvo de uma investigação criminal no STF, relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O Impacto do Caso Buzzi para a Magistratura
O caso Marco Buzzi é emblemático em um momento de redefinição das regras de responsabilização disciplinar de juízes. A aposentadoria compulsória, por décadas utilizada como resposta a infrações graves, está sendo questionada, dando lugar à discussão sobre a perda efetiva do cargo.
Essa mudança de paradigma, impulsionada pela nova interpretação do STF e refletida na alteração da PGR, pode impactar processos disciplinares envolvendo outros magistrados. O foco passa a ser mecanismos que garantam a perda do cargo em situações graves, evitando que a punição se traduza em uma aposentadoria remunerada.
A discussão transcende o caso individual de Marco Buzzi, envolvendo a própria estrutura de responsabilização da magistratura. A forma como o STJ e o CNJ conduzirão esses processos definirá novos parâmetros para a conduta e a disciplina no Judiciário brasileiro, garantindo maior rigor e alinhamento com os princípios constitucionais atuais.
