Congresso mais conservador em 2027 pode frear avanço da PEC do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, com manutenção do salário, pode ter seu avanço comprometido após as eleições de 2026. A eleição de um Congresso com maior representação de partidos de direita e extrema-direita, como o Partido Liberal (PL), que já se mostrou contrário à medida, levanta dúvidas sobre a continuidade do apoio político necessário para sua aprovação.
A análise da PEC no Senado estava prevista para esta terça-feira (6), mas o cenário político pós-eleitoral gera incertezas. Mesmo com 69% de aprovação popular, segundo pesquisa Quaest, e a possibilidade de sanção ainda neste ano, a composição futura do parlamento pode alterar o curso da proposta.
Especialistas apontam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode ser influenciado pela nova configuração política. “Há grande chance de Alcolumbre abortar a inclusão do tema na pauta do dia 6. Ele é um animal político típico do Centrão e muito volátil às oportunidades de momento”, avalia o advogado e professor universitário Ricardo Souza. Ele ressalta que a PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado, mas a votação em plenário ainda exige mais etapas.
Pressões opostas e o timing da votação
O resultado das eleições de 2026 impõe pressões em sentidos opostos sobre a PEC. Por um lado, defensores da proposta podem buscar acelerar sua tramitação antes da posse da nova composição. Por outro, opositores podem ter o incentivo de retardar a votação, apostando que a nova bancada será mais resistente à mudança.
Bernardo Bracher, sócio do escritório Bracher e Diniz Advogados, observa que a disputa em torno do momento da votação se intensificou. “O primeiro turno não enfraqueceu necessariamente a proposta, mas aumentou a disputa em torno do momento de sua votação. Nesse momento é impossível dizer qual lado terá maior êxito no Senado nas próximas semanas”, complementa.
O aspecto jurídico e a vontade política
Do ponto de vista estritamente jurídico, o resultado eleitoral não impede o avanço da PEC. Conforme explica Conrado Di Mambro, conselheiro da OAB-MG, os mandatos dos eleitos só se iniciam em janeiro de 2027, não havendo interferência direta na tramitação atual. “Em tese, as eleições ocorridas em outubro não têm o condão de interferir diretamente nos encaminhamentos e na tramitação legislativa dada ao tema”, afirma.
No entanto, Di Mambro ressalta que a aprovação depende fundamentalmente da “vontade política”. Ele acrescenta que o tema, com apelo eleitoreiro, poderia se beneficiar de uma discussão mais qualificada e em outro momento, longe do processo eleitoral.
O que diz a PEC e o que pode acontecer?
A PEC pelo fim da escala 6×1 propõe a transição do modelo de seis dias de trabalho para um de folga para cinco dias de trabalho e dois de descanso, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também prevê regras diferenciadas para categorias específicas e para acordos coletivos.
Caso seja aprovada e sancionada, a PEC se torna parte da Constituição. Contudo, pode ser revista no futuro por uma nova Proposta de Emenda Constitucional em sentido diverso, como explica Di Mambro. A **Fiemg**, por sua vez, se posiciona contra a redução da jornada, argumentando que a medida é insustentável e pode causar demissões e impactar o PIB em até 16%.
Redução da jornada avança globalmente
A tendência de redução da jornada de trabalho tem ganhado força em outros países da América Latina. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua Recomendação nº 116 de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário.
A Fiemg, em contrapartida, defende que eventuais mudanças na jornada devem ser construídas por meio de **negociação coletiva**, respeitando a realidade de cada setor produtivo e preservando empregos, em vez de alterações impostas por lei. A entidade ressalta a importância do diálogo entre empregadores e trabalhadores para ajustes equilibrados.
Assim, o futuro da **PEC do fim da escala 6×1** permanece em aberto, dependendo de articulações políticas e da capacidade de manter o apoio popular e do parlamento diante de um cenário eleitoral em transformação.
