O Programa Pé‑de‑Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de janeiro de 2024, consolidou-se em 2025 como um dos principais instrumentos voltados à promoção da permanência escolar no ensino médio público e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com investimentos robustos e calendário detalhado, o programa vem garantindo suporte financeiro contínuo aos estudantes, desde a matrícula até a conclusão e participação no Enem.
Uma política que se fortalece
O Pé‑de‑Meia foi sancionado em janeiro de 2024 e oficialmente regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024 e portarias subsequentes, como a Portaria nº 470/2025, publicada em junho, que definiu os critérios para os pagamentos e estruturas de incentivo ao longo de todo o ano de 2025.
Quem tem direito
Destinado a jovens de 14 a 24 anos (no caso da EJA, entre 19 a 24 anos), o programa alcança estudantes matriculados no ensino médio regular ou EJA, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, exige frequência mínima de 80%.
Estrutura financeira do programa
O Pé‑de‑Meia contempla quatro tipos de incentivos:
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Incentivo Matrícula: R$ 200,00 em parcela única.
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Incentivo Frequência: Total de R$ 1.800,00 por ano (nove parcelas de R$ 200,00) para ensino médio regular; valor proporcional para EJA.
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Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 por ano letivo concluído — acumulável até o fim do ensino médio.
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Incentivo Enem: R$ 200,00 após participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
Ao longo dos três anos de ensino médio, um estudante pode acumular até R$ 9.200,00 — considerando matrícula, frequência, conclusão e Enem.
O calendário de pagamentos em 2025
Incentivo Matrícula
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Ensino Médio Regular e EJA (1º semestre): entre 31 de março e 7 de abril de 2025.
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EJA (2º semestre): entre 22 e 29 de setembro de 2025 .
Incentivo Frequência — Ensino Médio Regular
As nove parcelas estão distribuídas entre abril de 2025 e fevereiro de 2026. Embora variem conforme o mês de nascimento do estudante, o calendário geral é:
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1ª: 23–30 de abril
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2ª: 26 de maio – 2 de junho
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3ª: 23–30 de junho
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4ª: 21–28 de julho
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5ª: 22–29 de setembro
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6ª: 20–27 de outubro
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7ª: 25 de novembro – 2 dezembro
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8ª: 22–30 dezembro
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9ª: 2–9 de fevereiro de 2026.
A adequação do calendário de forma a contemplar pagamentos em agosto garantiu que todos os meses de 2025 tivessem liberação — um avanço operacional destacado pela Portaria nº 470/2025.
Incentivo Frequência — EJA
Pagamentos divididos entre o 1º e 2º semestres:
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1º semestre:
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Pagamentos entre 23–30 de abril, 26 maio–2 junho, 23–30 junho e 21–28 julho.
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2º semestre:
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Pagamentos entre 22–29 setembro, 20–27 outubro, 25 nov–2 dezembro e 22–30 dezembro.
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Incentivo Conclusão e Enem
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Ensino Médio Regular: entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026 — R$ 1.000,00 pela conclusão e R$ 200,00 pelo Enem.
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EJA:
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1º semestre: entre 18 e 25 de agosto de 2025 — apenas o incentivo Conclusão (R$ 1.000,00) .
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2º semestre: entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026 — conclusão e Enem.
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Entrega transparente e acessível
O programa números substanciais: cerca de 3,9 milhões de parcelas foram disponibilizadas, incluindo 1,3 milhão para novos estudantes, no início dos pagamentos da matrícula em março de 2025.
Para garantir transparência e acesso, os estudantes podem acompanhar os pagamentos e informações por meio de:
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App Jornada do Estudante (MEC);
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App Benefícios Sociais CAIXA;
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Portal Cidadão da Caixa;
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Fale Conosco do MEC (0800 616161).
Além disso, o recurso da Caixa permite movimentação dos valores, com autorização do responsável para menores de idade.
Desde seu lançamento, o Programa Pé‑de‑Meia representa uma política pública eficaz para combater a evasão escolar e estimular a conclusão do ensino médio. A concessão de incentivos vinculados à frequência e ao desempenho articula educação com estratégia financeira, promovendo inclusão e mobilidade social.
A mudança de cronograma para garantir parcelas mensais mostraram sensibilidade à realidade dos beneficiários, assegurando que não houvesse interrupções no fluxo de apoio ao estudante ao longo de 2025.
Também houve expansão significativa: além do público inicialmente previsto, o programa passou a contemplar estudantes da EJA e foi ampliado conforme recomendação do TCU e ajustes orçamentários .
Apesar dos avanços, o Pé‑de‑Meia enfrenta desafios logísticos e administrativos:
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A gestão dos cadastros e da frequência exige precisão e agilidade por parte das redes de ensino e órgãos públicos.
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Interruptores como bloqueios orçamentários ou problemas no CadÚnico podem comprometer liberação dos recursos, conforme apontado em 2024
