PAA: Resultado Final para Compra de R$ 269 Mil em Carne de Alcatra Sai Hoje; Agricultores Podem Vender até R$ 30 Mil
PAA divulga resultado final para compra de alimentos nesta terça-feira, beneficiando produtores familiares com contrato de R$ 269,3 mil.
A expectativa é alta nesta terça-feira, 15 de setembro, com a divulgação do resultado final da oportunidade nº 514 do Contrata+Brasil. O processo, que integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visa a compra de alcatra com maminha congelada no valor total de R$ 269.298, destinada ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal, em Brasília.
A modalidade Compra Institucional do PAA estrutura este contrato em entregas semanais que ocorrerão entre setembro e novembro. O objetivo é garantir o abastecimento das unidades atendidas pelo órgão, fortalecendo a agricultura familiar e a segurança alimentar.
As regras do PAA estabelecem um limite de venda individual de R$ 30 mil por agricultor familiar ou organização, por ano civil e por órgão comprador. Isso garante que o montante total da compra possa ser distribuído entre diversos produtores, fomentando a participação e a renda de diferentes unidades familiares. Conforme divulgado pelo Contrata+Brasil, o resultado final é aguardado com grande interesse pelos participantes.
Detalhes da Compra e Cronograma de Entregas
A oportunidade prevê um volume expressivo de carne, com nove entregas semanais de 600 quilos cada, totalizando 5.400 quilos. O valor unitário estipulado é de R$ 49,87 por quilo, consolidando o montante total de R$ 269.298. As entregas estão programadas para iniciar em 22 de setembro e se estender até 21 de novembro de 2026, com destino ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
O prazo para pagamento aos fornecedores selecionados é de cinco dias, de acordo com as condições estabelecidas no processo. A etapa de recurso, que ocorreu após a habilitação e classificação parcial das propostas, se encerra com a divulgação do resultado final nesta terça-feira.
Participação e Limites para Agricultores Familiares
O Programa de Aquisição de Alimentos, através desta modalidade, impõe um limite individual de R$ 30 mil por CAF (Cadastro de Agricultor Familiar) ou NIS (Número de Identificação Social) por ano civil e por órgão comprador. Essa regra é fundamental para promover a inclusão de múltiplos produtores e organizações, evitando a concentração da compra em um único fornecedor.
Portanto, mesmo com o valor global da compra sendo significativamente maior, a distribuição do fornecimento entre unidades familiares habilitadas é essencial, sempre respeitando o teto individual. Essa prática protege a participação de diferentes produtores e amplia a distribuição das compras públicas, um dos pilares do PAA.
Acompanhamento e Próximos Passos para os Selecionados
Os agricultores e organizações que participaram da oportunidade nº 514 devem acompanhar atentamente a área de resultados e as notificações da plataforma Contrata+Brasil para verificar a situação de suas propostas. A confirmação da classificação final é o passo mais importante neste momento.
Para os selecionados, o cumprimento rigoroso do cronograma de entregas é crucial, visto que o primeiro fornecimento está previsto para 22 de setembro, logo após a divulgação do resultado. Os alimentos a serem fornecidos devem ser de produção própria dos fornecedores, que precisam atender a todos os requisitos sanitários e de documentação exigidos para o produto.
O PAA, por meio da Compra Institucional, cumpre um papel vital no fortalecimento da agricultura familiar, garantindo escoamento da produção e abastecimento de órgãos públicos com alimentos de qualidade. Acompanhar o resultado desta chamada pública é fundamental para os envolvidos e para o setor.