Nova isenção de Imposto de Renda chega como um alívio para aposentados com 65+ e com comorbidades - Brasa Noticias

Nova isenção de Imposto de Renda chega como um alívio para aposentados com 65+ e com comorbidades

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer alívio financeiro para aposentados idosos: trata-se de uma isenção total do Imposto de Renda (IR) para aqueles com 65 anos ou mais e que enfrentam comorbidades.

A medida, apresentada pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), unifica os projetos PL 4.425/23 e PL 2.642/24 e propõe alterar a Lei 7.713/88, que já estabelece critérios para isenção parcial.

Nova proposta de isenção do Imposto de Renda

O foco da medida é reduzir a pressão financeira sobre quem já arca com elevados gastos médicos contínuos, calamidade comum entre idosos com problemas de saúde crônicos.

O relator enfatizou que muitos aposentados dedicaram toda a vida ao trabalho, mas hoje enfrentam custos vultosos com tratamentos — argumentos que justificam a isenção como uma questão de justiça social.

Após aprovação na Comissão de Defesa do Idoso, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo, antes de chegar ao Plenário da Câmara e depois ao Senado.

Quem poderá ser beneficiado pela nova isenção?

A proposta concede isenção integral do IR àqueles que:

  • Tenham 65 anos ou mais;

  • Sejam aposentados ou pensionistas;

  • Apresentem comorbidades graves, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, que irá definir a lista de condições incluídas. Já estão explicitamente mencionadas algumas doenças, como:

    • Doenças cardiovasculares graves

    • Diabetes tipo 1 (insulino-dependente)

    • Câncer

    • Doenças respiratórias crônicas

    • Doenças renais crônicas

Atualmente, a legislação contempla isenção parcial para 16 doenças específicas, mas a nova lei amplia o escopo e mira diretamente nos grupos mais vulneráveis.

Situação atual da isenção para maiores de 65 anos

Mesmo enquanto aguardam a nova regulamentação, aposentados com 65 anos ou mais já desfrutam de uma isenção adicional automática no IR, que vale sobre rendimentos tributáveis como aposentadorias, pensões, reformas ou reservas remuneradas.

  • O benefício entra em vigor no mês do aniversário do contribuinte;

  • O valor de isenção chega a R$ 27.692,31 por ano, correspondente a 12 parcelas de R$ 2.130,18, mais o 13º salário.

Essa isenção também é válida apenas para rendimentos previdenciários e não se aplica a outras fontes, como salários, aluguéis ou previdência privada.

Obrigatoriedade da declaração do IR mesmo com isenção

A isenção não desobriga o contribuinte de entregar a declaração. A obrigatoriedade permanece se:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;

  • Ou recebeu rendimentos isentos totalizando mais de R$ 200.000.

Na declaração, os contribuintes devem informar a parcela isenta na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o auxílio do informe emitido pelo INSS ou órgão pagador.

Impactos e alcance do benefício

A proposta representa um avanço em termos de justiça tributária, pois reduz o impacto fiscal sobre aposentados que, por enfrentarem condições de saúde delicadas, precisam destinar boa parcela da renda a tratamentos médicos.

Além disso, a medida pode beneficiar um público sensível e crescente, fortalecendo a equidade no sistema tributário.

Como declarar corretamente em 2025

Para usufruir da isenção, o contribuinte deve seguir este passo a passo:

  1. Obter o informe de rendimentos do INSS ou órgão pagador via Meu INSS ou aplicativo/site Gov.br;

  2. Inserir no programa da Receita Federal, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, usando o código adequado para a isenção de proventos a partir dos 65 anos;

  3. Incluir o valor anual isento correspondente à soma das parcelas mensais mais o 13º salário;

  4. Declarar rendimentos tributáveis excedentes (se houver) na ficha específica, conforme orientações do sistema da Receita.

Conclusão

A nova proposta de isenção total do Imposto de Renda para aposentados com 65 anos ou mais e com comorbidades representa importante passo legislativo rumo à proteção econômica dos idosos mais vulneráveis.

A medida sugere ampliar a cobertura tributária além da isenção já garantida pela legislação atual, que oferece alívio automático de até R$ 27.692,31 anuais.

Se aprovada, a regra será regulamentada pelo Ministério da Saúde e poderá garantir justiça social consistente no sistema tributário brasileiro.

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Welbert Lucas de Oliveira
Welbert Lucas de Oliveira

Welbert Lucas is a talented writer for Brasa Noticias with a passion for movies, video games, and pop culture. This passion shines through in his work, where he combines his writing skills with extensive knowledge of these fields. With an engaging and creative writing style, Welbert transports readers into cinematic universes, virtual adventures, and settings rich in cultural references. Beyond his writing talent, he is a true enthusiast who stays up-to-date with the latest developments in the entertainment industry. Whether through film reviews, game analyses, or pop culture articles, Welbert Lucas delivers quality content that entertains and informs Brasa Noticias readers in a unique and passionate way.

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