Mudança no auxílio-doença entra em vigor e pega muitos de surpresa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma mudança importante para quem precisa solicitar o auxílio-doença, benefício voltado a trabalhadores temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

A novidade promete facilitar a vida de muitos brasileiros, principalmente aqueles que enfrentam dificuldades para agendar perícias médicas.

A seguir, veja todos os detalhes sobre essa mudança, quem pode se beneficiar, como funciona o novo sistema e o que muda na prática para os segurados do INSS.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito garantido a trabalhadores segurados pelo INSS que, por recomendação médica, ficam impedidos de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.

Antes da concessão do benefício, o segurado deve passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade. É exatamente nesse ponto que muitos enfrentam dificuldades, seja pela demora na marcação, seja pela ausência de médicos peritos em determinadas regiões.

Qual é a novidade anunciada pelo INSS?

A grande novidade é a possibilidade de solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de agendamento de perícia médica presencial, em determinados casos.

Essa alternativa será possível com o uso do sistema chamado Atestmed, já implementado em várias unidades do INSS em todo o Brasil.

Com o Atestmed, o segurado pode enviar de forma digital o atestado médico e demais documentos comprobatórios da incapacidade, sem sair de casa.

O sistema será ampliado a partir de julho de 2025, com novas regras e abrangência maior para facilitar o acesso ao benefício.

Como funciona o Atestmed?

O Atestmed é uma funcionalidade dentro do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, além do site meu.inss.gov.br. A plataforma permite que o cidadão envie:

• Atestado médico legível com nome completo do paciente;

• CID (Classificação Internacional de Doenças);

• Assinatura do profissional de saúde;

• Data de emissão e período de afastamento.

O documento precisa estar em formato PDF, JPG ou PNG, e ser enviado junto ao requerimento do benefício. Após análise documental por técnicos do INSS, o benefício pode ser concedido sem perícia presencial, se o afastamento for inferior a 180 dias.

Quem pode se beneficiar dessa mudança?

A ampliação do Atestmed atende principalmente os trabalhadores com:

• Afastamentos de até 180 dias;

• Documentação médica em conformidade com as exigências do INSS;

• Cadastros atualizados no sistema Meu INSS.

Importante: quem já tiver agendado perícia poderá cancelar e refazer a solicitação pelo sistema digital, caso deseje tentar a concessão automática.

E se o benefício for negado?

Caso o INSS negue o pedido feito via Atestmed, o cidadão ainda poderá:

1. Solicitar uma perícia médica presencial, como forma de contestar a decisão;

2. Entrar com recurso administrativo, anexando novos documentos ou laudos médicos mais detalhados;

3. Procurar apoio jurídico, se acreditar que a negativa foi injusta.

O prazo para recurso é de 30 dias após a negativa. O processo pode ser acompanhado diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Vantagens da nova modalidade

A principal vantagem do Atestmed é a agilidade. Em vez de esperar semanas — ou até meses — por uma perícia, o trabalhador pode receber a resposta em poucos dias úteis. Outras vantagens incluem:

• Redução das filas nas agências do INSS;

• Menos deslocamentos de pessoas doentes;

• Diminuição do tempo de espera pelo benefício;

• Otimização dos atendimentos presenciais para casos mais graves ou sem documentação adequada.

Dados apontam crescimento do uso digital

Segundo o próprio INSS, mais de 400 mil benefícios por incapacidade temporária já foram analisados pelo Atestmed desde sua criação, com índices de aprovação superiores a 60%.

O governo afirma que o novo modelo é seguro e eficaz, desde que a documentação enviada seja clara, completa e esteja dentro do prazo.

A previsão é de que, com a ampliação da funcionalidade, mais de 1 milhão de pedidos possam ser processados digitalmente até o fim de 2025.

Cuidados na hora de enviar os documentos

Apesar da facilidade, o segurado deve estar atento a alguns pontos para evitar negativa:

• O atestado não pode ter rasuras;

• O período de afastamento deve estar claramente indicado;

• O documento precisa ser recente, emitido no máximo 90 dias antes da solicitação;

• O carimbo e assinatura do médico devem estar legíveis.

Se o sistema detectar qualquer inconsistência, o pedido será automaticamente indeferido, o que pode atrasar o recebimento do benefício.

O que muda para quem já recebe o auxílio-doença?

Para quem já está em benefício, nada muda nesse momento. A alteração afeta apenas novas solicitações ou prorrogações do auxílio. Quem precisar de prorrogação do benefício também poderá usar o Atestmed, desde que cumpra os mesmos requisitos.

Vale lembrar que o pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do término do pagamento atual. A solicitação também pode ser feita diretamente pelo Meu INSS.

Quando a novidade começa a valer?

Embora o Atestmed já estivesse em funcionamento desde 2022, o INSS anunciou a ampliação de sua abrangência a partir de julho de 2025. A medida vale para todos os estados brasileiros e pretende tornar o processo mais eficiente e menos burocrático.

A previsão é que até o fim de 2025, mais de 70% dos pedidos de auxílio-doença possam ser feitos sem perícia, dependendo apenas da documentação enviada.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS

Veja o passo a passo para fazer o pedido digitalmente:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo;

2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br;

3. Clique em “Novo pedido”;

4. Digite “auxílio por incapacidade temporária”;

5. Escolha a opção de envio de atestado médico;

6. Anexe os documentos exigidos;

7. Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo app.

Se tudo estiver correto, o INSS pode conceder o benefício sem perícia médica presencial, geralmente em até 5 dias úteis.

Impacto para trabalhadores e empresas

A mudança também impacta empregadores, já que o auxílio-doença passa a ser processado com mais rapidez. Com isso, há mais segurança para ambos os lados:

• O trabalhador recebe o valor mais cedo;

• A empresa pode se organizar melhor em relação à ausência do funcionário;

• Reduz-se o risco de ações trabalhistas por atrasos ou negativas indevidas.

Além disso, a digitalização do processo pode resultar em redução de fraudes, já que os documentos passam por verificação cruzada de dados com os sistemas do SUS e do CFM (Conselho Federal de Medicina).