Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF, determinando retorno à custódia federal após alta hospitalar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visava uma medida mais branda após a alta hospitalar do ex-chefe do Executivo, internado desde o dia 24.
Com a decisão, o retorno de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena desde novembro, está confirmado. A condenação em questão soma 27 anos pela trama golpista, e a manutenção da prisão em regime fechado foi justificada por Moraes.
A decisão do STF, conforme divulgado pela Agência Brasil, baseia-se na ausência de fatos novos que justifiquem a mudança para prisão domiciliar. A defesa não apresentou elementos que afastassem os motivos originais da negativa, considerando a gravidade do caso e o histórico de descumprimentos.
Ausência de requisitos legais e histórico de descumprimentos
Na fundamentação de sua decisão, Alexandre de Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não conseguiu comprovar a existência de “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.
O ministro ressaltou que há uma “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”. Além disso, foram mencionados os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.
Diante desse cenário, Moraes considerou “necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”, reforçando a manutenção da custódia federal para Bolsonaro.
Condenação e regime de cumprimento da pena
O documento judicial relembra que Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e três meses. Deste montante, 24 anos e nove meses referem-se à reclusão, e dois anos e seis meses à detenção.
O regime inicial para o cumprimento desta pena foi definido como fechado, o que embasa a decisão de manter o ex-presidente sob custódia na Polícia Federal, impedindo a transferência para prisão domiciliar.
Saúde de Bolsonaro e condições na PF
Moraes contrapôs a alegação da defesa sobre um suposto agravamento da saúde do ex-presidente. Segundo o ministro, o laudo médico apresentado pelos próprios profissionais de saúde de Bolsonaro indica uma “quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas”.
O ministro enfatizou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal. Foi determinado um plantão médico 24 horas por dia desde o início do cumprimento da pena, garantindo o acompanhamento contínuo.
Adicionalmente, a decisão reforça que o acesso integral dos médicos de Bolsonaro à unidade de custódia permanece autorizado. Isso inclui a permissão para o uso dos medicamentos necessários, a presença de um fisioterapeuta e a entrega de alimentos produzidos por familiares, assegurando o bem-estar dentro das condições da prisão federal.
A previsão de alta hospitalar para Bolsonaro foi mantida para esta quinta-feira (1º), conforme confirmado em coletiva à imprensa pelos médicos responsáveis. Assim, o ex-presidente deve retornar à Superintendência da Polícia Federal após deixar o hospital.
