Governo de Minas Gerais efetua 15ª parcela do Programa de Recuperação Econômica, demonstrando compromisso com a União.
O Governo de Minas Gerais anunciou a quitação da 15ª parcela referente ao Programa de Recuperação Econômica junto à União. Este pagamento reforça o compromisso do estado com suas obrigações financeiras, dentro das regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os valores desembolsados refletem a continuidade do plano de reequilíbrio das contas públicas mineiras. A gestão tem se empenhado em cumprir os acordos firmados, visando a estabilidade financeira e a retomada do crescimento econômico.
Essa medida é um passo importante para a saúde financeira do estado, que busca se consolidar dentro das diretrizes do RRF. A transparência e a disciplina fiscal são pilares fundamentais para a confiança dos órgãos de controle e da população.
Conforme informações divulgadas pela Agência Minas, o pagamento da dívida com a União segue as normas do Regime de Recuperação Fiscal. Em 2024, foram pagos R$ 874,60 milhões no período de outubro a dezembro. Além disso, o estado já havia desembolsado R$ 4,61 bilhões entre janeiro e novembro deste ano.
Histórico de Pagamentos e Acordo com o STF
Desde agosto de 2022 até agosto de 2024, Minas Gerais realizou pagamentos mensais de aproximadamente R$ 200 milhões, em conformidade com o contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021, além de outras transações financeiras.
Um marco relevante foi o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este acordo considera o regime de recuperação fiscal do ente federado como se já estivesse oficialmente homologado. Em 1º de agosto de 2024, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2024.
Impacto Financeiro e Compromisso da Gestão Atual
Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu o Governo de Minas, o estado pagou um total de R$ 12,90 bilhões à União, referentes à dívida estadual, incluindo a parcela de 1/12. Somente em 2025, os pagamentos já somam R$ 5,05 bilhões.
Esses números demonstram o esforço contínuo do Governo de Minas em honrar seus compromissos financeiros e em trabalhar para a recuperação econômica do estado, mesmo diante de desafios significativos.
