Painel BM&C: A “Maquiagem” das Contas Públicas e o Desgaste da Credibilidade Fiscal Brasileira
A combinação de revisões na meta fiscal de estatais, um resgate bilionário para os Correios e a alteração na metodologia de cálculo do PIB potencial têm gerado um alerta entre especialistas sobre a saúde fiscal do Brasil. A percepção é de que a âncora fiscal do país está se deteriorando, minando a confiança nas promessas de responsabilidade com as contas públicas.
Esses pontos foram debatidos no Painel BM&C, com a participação dos economistas Roberto Dumas, Bruno Musa e Carlos Honorato. A apresentadora Paula Moraes, da BM&C News, resumiu o cenário: o Ministério da Fazenda admite a necessidade de ajustar a meta fiscal das estatais em 2026 devido ao rombo dos Correios e, simultaneamente, discute mudar o cálculo do PIB potencial. Essas ações, para os convidados, são mais uma questão de direcionamento político do que de técnica econômica.
Conforme informação divulgada pelo BM&C News, a combinação de fatores analisados sugere um aprofundamento do risco fiscal, com especialistas alertando que a credibilidade das metas fiscais brasileiras está seriamente comprometida. A falta de clareza e a constante alteração de regras levantam dúvidas sobre a capacidade do governo em cumprir seus compromissos financeiros de longo prazo.
Meta das Estatais: “Mudar o Termômetro para Baixar a Febre”
Roberto Dumas criticou veementemente a ideia de ajustar a meta fiscal das estatais para acomodar o prejuízo dos Correios. Ele destacou que a meta para 2025 previa um superávit de cerca de R$ 6,2 bilhões, que foi revertido para um déficit próximo de R$ 9 bilhões, exigindo um contingenciamento de R$ 3 bilhões.
Segundo Dumas, a discussão atual entre Simone Tebet e Fernando Haddad é elevar a meta de déficit das estatais em 2026 para evitar novos contingenciamentos. “Que tipo de credibilidade o governo quer passar se cada vez muda a meta, muda arcabouço, tira precatório? Já não existe mais. Ninguém se importa mais com meta de estatal, com meta de superávit primário”, afirmou Dumas.
Para o economista, a insistência em ajustar a meta fiscal para acomodar os problemas, em vez de ajustar as despesas ao limite estabelecido, esvazia a própria noção de responsabilidade fiscal. “Vamos mudar a meta para fingir que atingiu a meta. Parece brincadeira”, lamentou.
Estatais como Instrumento Político e o Desgaste da Disciplina Fiscal
Bruno Musa reforçou a visão de que o uso das estatais é, primordialmente, político. Ele comparou o retorno sobre patrimônio de bancos privados, com ROE acima de 20%, ao do Banco do Brasil, em torno de 8%, e lembrou que a gestão de empresas como a Petrobras frequentemente prioriza objetivos não econômicos.
“Eles sabem usar as empresas como meio político. Diminuem lucro, pagam menos dividendos, e muito do dinheiro acaba sendo usado para politicagem”, disse Musa. Ele avalia que o arcabouço fiscal já nasceu com desequilíbrios e que a prática recente confirma que a disciplina fiscal se restringe ao discurso.
“Era questão de tempo para a conta não fechar. O governo fala em responsabilidade fiscal, mas muda regra, mexe em meta, empurra gasto para fora do resultado. Na vida do brasileiro, esses números não valem mais nada”, criticou. Musa também apontou a queda de produtividade industrial de cerca de 23% em 30 anos e a desconexão entre os números oficiais e a realidade do cidadão.
Dívida Bruta, “Maquiagem” e a Perda de Credibilidade
Carlos Honorato destacou que as tentativas de “maquiar” metas e metodologias não alteram o dado central: a trajetória da dívida bruta. “Pode até haver maquiagem, mas a dívida bruta não perdoa. Quando você muda fórmula para garantir responsabilidade fiscal, é porque a responsabilidade não está na fórmula”, resumiu.
Na avaliação de Honorato, o excesso de ajustes de regra gera confusão e corrói a credibilidade, dificultando o planejamento de longo prazo. Ele citou o resgate aos Correios, com um empréstimo de R$ 20 bilhões a uma taxa próxima de 136% do CDI, como um exemplo emblemático de uso de recursos públicos em uma empresa sem plano de negócios claro e com histórico de prejuízo.
Correios, Risco Moral e o Custo Brasil
A operação de socorro aos Correios foi apontada como um caso concreto de risco moral. Musa destacou que estimativas de mercado avaliam a estatal entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões, enquanto o governo discute injetar R$ 20 bilhões com garantia do Tesouro. “Quem, em condições normais, colocaria R$ 20 bilhões em algo que vale menos do que isso? E mantendo a mesma gestão?”, questionou.
Honorato alertou que abrir esse precedente sinaliza a outras estatais deficitárias que haverá sempre uma rede de proteção financiada pelo contribuinte. “Quando você permite que empresas com modelo de negócio ruim sejam salvas com dinheiro público, você cria incentivo para que essa lógica se repita”, alertou.
O debate também abordou o impacto do Custo Brasil na competitividade. Musa citou o caso da Lupo, que transferiu parte da produção para o Paraguai devido a impostos, burocracia e custos trabalhistas no Brasil. Honorato lembrou que o país figura entre os piores em rankings internacionais de ambiente de negócios, com a agenda de produtividade e simplificação regulatória travada há décadas.
Mudança no PIB Potencial: Um “Mapa Distorcido” para a Economia
Os economistas criticaram a proposta de alterar a metodologia do cálculo do PIB potencial, incluindo variáveis como energia e área agrícola para elevar artificialmente a capacidade de crescimento. Honorato comparou a estratégia a um aluno que “gasta mais tempo preparando cola do que estudando”.
“Seria mais fácil cortar gasto. Em vez disso, muda-se a fórmula para que o resultado pareça melhor. O risco é o país navegar com um mapa distorcido”, disse. Dumas alertou para o impacto na política monetária, argumentando que um PIB potencial artificialmente elevado pode justificar juros mais baixos com base em diagnósticos estatísticos questionáveis, ignorando a produtividade.
A leitura comum é que o risco fiscal brasileiro tornou-se estrutural. Roberto Dumas mencionou declarações sobre a possibilidade de um “shutdown” em 2027, alertando que, sem ajustes reais, cortes de gastos e revisão de privilégios, a conta chegará na forma de mais dívida e juros. Bruno Musa concluiu: “Desromantizem o governo, qualquer governo. Olhem para os números. Enquanto o ajuste for feito na meta e não na despesa, o problema fiscal continua crescendo”.
