MEI pode ter faturamento dobrado para R$ 140 mil e contratar 2 funcionários: veja o que muda!
MEI pode ter faturamento dobrado para R$ 140 mil e contratar 2 funcionários: veja o que muda!
Microempreendedores Individuais (MEIs) podem estar prestes a vivenciar mudanças significativas em suas atividades. Um projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional visa elevar gradualmente o limite de faturamento anual para a categoria e permitir a contratação de um segundo empregado.
A proposta, que ainda aguarda aprovação dos parlamentares, é vista pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como um importante estímulo à geração de empregos e uma forma de corrigir a defasagem do teto de faturamento atual do MEI.
Segundo Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, se uma pequena parcela dos microempreendedores aproveitar a nova possibilidade de expandir sua força de trabalho, o país poderá criar centenas de milhares de novas vagas de trabalho. Conforme informação divulgada pelo Sebrae, a proposta busca adequar o limite à realidade econômica atual e permitir que pequenos empreendedores cresçam sem a necessidade de migrar precocemente para outros regimes tributários.
Aumento gradual do faturamento e mais um funcionário: entenda as mudanças
O projeto de lei apresentado pelo governo federal propõe duas alterações principais para os Microempreendedores Individuais. Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, com a possibilidade de contratar apenas um empregado. Caso o texto seja aprovado, essas regras passarão por modificações de forma gradual.
A proposta estabelece uma atualização em duas etapas para o teto de faturamento anual. O objetivo é atualizar o limite para a realidade econômica atual, permitindo que os pequenos negócios prosperem sem a urgência de mudar de regime tributário.
Por que o limite de faturamento do MEI será reajustado?
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destaca que o teto de faturamento do MEI está defasado. A última atualização ocorreu em 2018, quando o limite passou para R$ 81 mil anuais. Desde então, a inflação acumulada corroeu o poder de compra desse valor.
“A última vez que tivemos uma atualização do teto do MEI foi em 2018. De lá para cá nós tivemos uma defasagem, só pela inflação, em torno de 70%. O projeto que tramita agora no Congresso permite a recomposição desse teto”, afirmou Rodrigo Soares em entrevista à Record, conforme divulgado pela Agência Sebrae.
MEI poderá contratar até dois empregados registrados
Outra mudança relevante prevista no projeto é a autorização para que o Microempreendedor Individual possa ter até dois empregados registrados. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário. O Sebrae avalia que essa alteração pode impulsionar pequenos negócios que já atingiram um estágio de crescimento.
Essa medida visa facilitar a expansão das atividades para empreendedores que já operam no limite atual, mas que encontram dificuldades para crescer sem sair do regime simplificado. A expectativa é que essa flexibilização incentive a criação de novas oportunidades de emprego.
Potencial de criação de mais de 600 mil empregos
A estimativa apresentada pelo presidente do Sebrae aponta para um impacto significativo no mercado de trabalho. O Brasil conta atualmente com mais de 15 milhões de MEIs registrados. De acordo com Rodrigo Soares, se apenas 5% dos MEIs decidirem contratar um segundo empregado após a mudança, o país poderá criar mais de 600 mil novos postos de trabalho.
Essa projeção considera uma pequena parcela dos empreendedores atualmente enquadrados na categoria, o que demonstra o expressivo potencial de geração de empregos da proposta. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Projeto ainda depende de aprovação do Congresso
É importante ressaltar que o projeto de lei foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim de junho e ainda precisa passar por todo o rito legislativo. Enquanto a aprovação não ocorre, continuam valendo as regras atuais do MEI, com o limite de faturamento de R$ 81 mil e a permissão para contratar apenas um funcionário.
O texto poderá sofrer alterações durante a tramitação. Por enquanto, não há qualquer mudança prática para quem já é MEI. A atualização do limite de faturamento ocorrerá gradualmente, caso o projeto seja aprovado, e a autorização para contratar um segundo funcionário dependerá da redação final da lei.
Acompanhar essa proposta é fundamental, pois ela pode representar uma mudança importante para milhões de pequenos empreendedores brasileiros, impulsionando o crescimento de seus negócios e a geração de empregos no país.