Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é sancionada e começa em 2026
O presidente Lula sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Esta medida, que representa uma promessa de campanha do atual governo, visa aliviar a carga tributária para uma parcela significativa da população trabalhadora.
A tabela do IR, que permaneceu congelada por anos, sofreu ajustes para viabilizar essa nova faixa de isenção. A estratégia adotada pelo governo foi reajustar a primeira faixa da tributação e implementar um desconto mensal para as demais faixas, buscando beneficiar o maior número de contribuintes.
Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, a nova isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. Isso significa que os reflexos no pagamento dos salários serão sentidos já em fevereiro do mesmo ano, quando empresas e empregadores domésticos aplicarão a nova regra.
O Impacto na Declaração Anual de Imposto de Renda
É importante notar que a isenção mensal não garante automaticamente a isenção total anual nem a restituição do imposto. Os efeitos práticos da medida na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda só serão percebidos em 2027, quando os contribuintes informarem à Receita Federal seus rendimentos, investimentos, bens e gastos referentes ao ano de 2026.
A declaração anual é o momento em que o cálculo final é realizado. Dependendo do total de rendimentos e despesas dedutíveis, o resultado pode ser imposto a pagar, imposto a restituir, ou um saldo zerado, onde não há imposto a pagar nem a receber de volta.
Tramitação e Aprovação da Nova Faixa de Isenção
O projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 foi enviado pelo governo federal em março e obteve aprovação na Câmara dos Deputados no início de outubro, seguido pela aprovação no Senado no começo de novembro. A sanção presidencial, embora esperada antes, foi postergada para uma cerimônia oficial.
O atraso na sanção e publicação da lei, segundo o Diário do Comércio, não afeta os contribuintes de menor renda, visto que a medida só se torna válida a partir de 2026. Questões relacionadas à validade da isenção para dividendos ainda estão em discussão para contribuintes de alta renda.
Como Funciona a Isenção Atualmente e a Nova Proposta
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange quem ganha até R$ 3.036 por mês, o que equivale a dois salários mínimos. Para quem tem mais de 65 anos, aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios, há uma isenção adicional. Pessoas com aposentadoria por doença grave também se beneficiam de isenção legal.
A faixa de isenção da tabela do IR é de R$ 2.428,80 mensais. Contudo, a Receita Federal aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20, o que eleva o limite efetivo de isenção para R$ 3.036 em 2025. Com a nova lei, esse limite será ampliado para R$ 5.000.
Votação e Autoria do Projeto de Lei
O projeto de lei, de autoria do governo federal, recebeu um amplo apoio no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a votação foi de 493 votos a favor e nenhum contra, com 18 deputados ausentes. O relator do projeto foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que manteve a isenção para a faixa de até R$ 5.000, apesar de algumas modificações no texto original.
Vale lembrar que a proposta de isenção do IR para rendas mais baixas já figurou em planos de governo de outros candidatos em eleições passadas, incluindo Ciro Gomes, Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. No entanto, foi sob o governo Lula que a medida foi sancionada.
