Arsenal de Lula para 2026: R$ 80 bilhões fora da meta fiscal e aumento da dívida pública em foco
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um pacote de medidas com potencial para impulsionar a economia em 2026, ano em que o presidente pretende disputar a reeleição. No entanto, parte significativa desses gastos, estimada em mais de R$ 80 bilhões, ficará de fora da meta fiscal, o que pode levar a um aumento da dívida pública.
Essas ações, que incluem renovação e ampliação de programas sociais e de crédito, somam mais de R$ 220 bilhões. A preocupação reside no fato de que mais de um terço desse total não será computado no cálculo do déficit primário do governo, que exclui os juros da dívida. Esse cenário repete o padrão observado desde 2024, após a aprovação do arcabouço fiscal.
A estratégia do governo em buscar caminhos heterodoxos para aumentar os gastos sem que isso afete diretamente os resultados das contas públicas tem sido alvo de análise. Especialistas apontam que o aumento de despesas públicas em anos eleitorais é uma prática comum no Brasil para melhorar a avaliação de presidentes candidatos. Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que as despesas excluídas da meta fiscal somarão R$ 170 bilhões sob o governo Lula 3, incluindo as estatais.
Medidas expansionistas e impacto na dívida pública
Iniciativas como o programa Gás do Povo e o crédito subsidiado para moradias devem ficar fora do arcabouço fiscal, mas com potencial para aumentar a dívida pública. A consultoria BRCG calcula que as exceções à meta de resultado primário do governo federal somarão cerca de R$ 80 bilhões em 2026, incluindo estatais. Esse valor, apesar de não ser computado na meta fiscal, contribuirá para o aumento da dívida pública, que pode crescer aproximadamente 10 pontos percentuais durante o mandato de Lula 3, atingindo cerca de 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Brasil já figura entre os emergentes com a maior dívida pública bruta, com exceção da China, segundo o Fundo Monetário Internacional. Marcos Pestana, diretor-executivo da IFI, alerta que o atual regime fiscal, criado para conter o aumento da dívida, se mostra insustentável devido a mudanças permanentes nas regras. Ele observa que atores econômicos relevantes já não acompanham o arcabouço, baseando suas decisões na dinâmica da relação dívida pública/PIB.
Transparência e contabilidade criativa sob escrutínio
A consultoria BRCG aponta que o arsenal de R$ 220,9 bilhões em medidas não orçamentárias para 2026, incluindo operações garantidas com fundos privados totalizando R$ 102 bilhões, levanta questões sobre a transparência. Matheus Ribeiro, economista da BRCG, critica a dificuldade em cumprir a regra fiscal, o que incentiva a criação de exceções e práticas contábeis “criativas”. Ele afirma que o governo não fornece informações claras, tornando as metas meramente formais.
Operações com fundos privados, criadas durante a pandemia, deveriam ter retornado recursos ao Tesouro após a crise sanitária, o que não ocorreu. A forma como esse dinheiro é utilizado dificulta o cálculo de possíveis déficits gerados nessas operações.
Isenção de IR e potencial inflacionário
O banco britânico Barclays identificou dez medidas “expansionistas” que somam R$ 225 bilhões, com cerca de 80% sendo extraorçamentárias ou envolvendo financiamentos privados. Entre elas, a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, com impacto positivo na renda de 15,5 milhões de pessoas, é vista como uma medida com grande potencial para aquecer a economia. Roberto Secemski, economista-chefe para o Brasil no Barclays, destaca que essa parcela da população tem maior propensão ao consumo.
Secemski considera o conjunto de medidas expansionistas um fator que demanda atenção. Embora possam impulsionar a economia, há potencial para impactos inflacionários, o que poderia restringir a queda dos juros em 2026. A taxa básica Selic encontra-se em 15% ao ano.
Dívida pública e a necessidade de superávit
Do ponto de vista inflacionário, há elementos para a redução dos juros, segundo Pestana, da IFI. Contudo, o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública exigiria um superávit primário anual de 2,3% do PIB, o equivalente a R$ 270 bilhões. Em contrapartida, o país tem registrado déficits desde 2014.
A ausência de superávits para conter a dívida leva investidores a exigirem juros maiores do Tesouro para financiar os déficits. Somente neste ano, serão pagos R$ 1 trilhão em juros da dívida pública bruta, que já alcança quase R$ 10 trilhões, limitando o espaço para a redução da taxa básica de juros.
