Governo Lula avalia aporte reduzido nos Correios para 2027, acendendo alerta sobre cumprimento de contrato
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda incluir na proposta de Orçamento para 2027 um aporte nos Correios inferior a R$ 6 bilhões. Esta possibilidade, confirmada por integrantes do governo à Folha, representa um montante menor do que o estipulado em contrato pelos bancos que concederam um empréstimo de R$ 12 bilhões à empresa no final de 2023.
A estratégia do Executivo seria complementar o valor necessário ao longo de 2027, por meio de remanejamentos orçamentários, evitando assim o descumprimento contratual. Contudo, a ideia enfrenta resistência interna, justamente pela exigência contratual clara.
Técnicos do governo veem como um equívoco subestimar a despesa necessária, pois a União não poderá fugir dessa obrigação. Por outro lado, um valor inicial menor poderia livrar o governo de propor cortes mais drásticos em outras áreas durante o período eleitoral, antes da definição final.
Uma decisão sobre o montante a ser incluído no Orçamento deve ocorrer em breve, próximo ao prazo de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional, marcado para 31 de agosto. A discussão sobre o aporte é crucial para a saúde financeira dos Correios e para a confiança dos investidores.
Cláusula contratual exige aporte mínimo de R$ 6 bilhões para evitar vencimento antecipado da dívida
A exigência de um aporte mínimo de R$ 6 bilhões foi uma condição imposta pelos cinco bancos que concederam o empréstimo aos Correios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Na ocasião, o Ministério da Fazenda foi fundamental para viabilizar a operação.
Para garantir a confiança no futuro equilíbrio financeiro da empresa e em sua capacidade de honrar o empréstimo, a Fazenda se comprometeu formalmente, em cláusula contratual, a injetar recursos da União nos Correios até o final de 2027.
O contrato, obtido pela Folha, estipula que a União deverá honrar o vencimento antecipado da dívida caso não realize o aporte de, no mínimo, R$ 6 bilhões entre 2026 e 2027. O vencimento antecipado implica a obrigação de pagar integralmente os R$ 12 bilhões do empréstimo, acrescidos dos encargos.
Até o momento, o governo não previu nenhum aporte para 2026. Caso este cenário se mantenha, todo o valor de R$ 6 bilhões precisaria ser repassado em 2027, dentro do prazo contratual. A capitalização de estatais não dependentes, como os Correios, impacta o limite de gastos do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário, exigindo cortes em outras áreas para acomodar a despesa no PLOA.
Correios buscam novo empréstimo de R$ 7 bilhões com bancos privados
Paralelamente à discussão do aporte, os Correios negociam um segundo empréstimo, no valor de R$ 7 bilhões, destinado a dar continuidade ao plano de reestruturação da empresa. Diferentemente da primeira rodada de financiamento, desta vez, a expectativa é que apenas instituições privadas participem da nova captação.
Instituições como o Citibank e o Deutsche Bank estão entre as que participam das conversas e devem compor o sindicato de bancos para o novo empréstimo. Registros públicos indicam reuniões entre representantes financeiros dos Correios e bancos como J.P. Morgan e ABC Brasil para revisar condicionantes da proposta.
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, também manteve tratativas com bancos estrangeiros, incluindo Bank of America, BNP Paribas e Bank of China. O empréstimo, que deve totalizar R$ 7 bilhões, terá uma divisão não igualitária entre os bancos participantes.
Desempenho financeiro dos Correios exige atenção e reestruturação
Os Correios vêm acumulando prejuízos crescentes desde 2022. No ano passado, o resultado líquido da empresa foi negativo em R$ 8,5 bilhões. No primeiro trimestre de 2024, o prejuízo somou R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior, impactado pelos gastos com a regularização de contas em atraso.
Apesar do cenário financeiro desafiador, pessoas ligadas ao governo e à empresa acreditam na possibilidade de cumprimento integral dos recursos previstos. No entanto, reconhecem que prever um valor menor no PLOA de 2027 não é o ideal para a gestão da estatal.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as informações serão divulgadas quando a proposta for encaminhada ao Legislativo. O Ministério do Planejamento não respondeu aos contatos até a publicação desta matéria.
