Lar de Idosos Divina Luz em Salvador é interditado após fiscalização revelar condições desumanas e negligência.
Uma instituição de acolhimento para idosos em Salvador, Bahia, foi fechada após uma operação de fiscalização identificar graves irregularidades que colocavam em risco a segurança e o bem-estar de seus 19 residentes. O caso, ocorrido no bairro Arraial do Retiro, no Lar de Idosos Divina Luz, culminou na determinação de encerramento das atividades pela ação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e órgãos municipais.
A inspeção revelou um cenário alarmante, com falhas estruturais significativas, problemas na assistência prestada e documentação incompleta, levantando sérias preocupações sobre a qualidade de vida dos idosos. A situação reforça a importância da vigilância constante sobre instituições de longa permanência, essenciais para famílias que buscam cuidados especializados para seus entes queridos.
As denúncias que levaram à interdição do Lar Divina Luz não são recentes. O Ministério Público da Bahia informou que o estabelecimento já estava sob acompanhamento desde 2023, quando as primeiras inspeções já apontavam para falhas preocupantes no seu funcionamento. Conforme informação divulgada pelo MP-BA, apesar de algumas tentativas de regularização, as condições insatisfatórias persistiram, levando à decisão final de fechamento.
Condições Inadequadas e Falta de Segurança Comprometiam a Dignidade dos Idosos
Durante as inspeções detalhadas, os fiscais constataram um quadro preocupante nas acomodações dos idosos. Foram encontrados colchões deteriorados, camas sem grades de proteção e móveis danificados, evidenciando um descaso com as necessidades básicas dos residentes. A falta de acessibilidade, a ausência de mecanismos para solicitar ajuda e iluminação noturna inadequada também foram apontadas como falhas graves.
A organização dos espaços apresentava sérios problemas, com espaçamento entre os leitos insuficiente e ausência de estrutura adequada para o descarte de resíduos, o que representa um risco à saúde pública. Além disso, foram identificadas irregularidades na conservação e no armazenamento de medicamentos, além de falhas na qualidade e adequação da alimentação oferecida aos residentes.
A documentação do Lar Divina Luz também demonstrava pendências críticas, incluindo a ausência de responsável técnico comprovado, registros incompletos de profissionais de saúde e prontuários desatualizados dos residentes. Tais falhas impedem o acompanhamento adequado do histórico de saúde e a garantia de cuidados por profissionais devidamente qualificados e identificados, conforme exigido pela legislação.
Ministério Público Já Havia Recomendado o Fechamento em 2026
O fechamento do Lar Divina Luz não foi uma decisão tomada de imediato. Segundo o Ministério Público da Bahia, o estabelecimento já estava sob investigação desde 2023, com recomendações formais para encerramento das atividades emitidas em abril de 2026. Na época, a responsável pela instituição, Lindalva Lima dos Santos, foi notificada a organizar o retorno dos 19 idosos às suas famílias em um prazo de 60 dias.
Apesar de algumas reformas terem sido realizadas, como reparos na estrutura e instalação de assentos sanitários, as mudanças não foram suficientes para sanar as irregularidades. Um relatório posterior da Vigilância Sanitária, datado de agosto de 2026, indicou que o imóvel continuava operando como lar de idosos, mesmo após ter sido previamente interditado. A fiscalização também constatou que a instituição operava sob uma nova razão social, mas mantinha a mesma estrutura física precária.
Responsável pelo Lar Responde a Processo Criminal por Condições Degradantes
Além das infrações administrativas e sanitárias, a responsável pelo Lar Divina Luz, Lindalva Lima dos Santos, enfrenta um processo criminal. O Ministério Público apresentou denúncia por exposição de pessoas idosas a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de idosos. As acusações se baseiam na proteção dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
A legislação brasileira assegura que pessoas com 60 anos ou mais têm direito à dignidade, saúde, alimentação, segurança e convivência familiar. O Estatuto prevê responsabilização rigorosa em casos de negligência, violência ou exploração de idosos. A operação que resultou no fechamento do lar contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal, secretarias municipais de Saúde e Promoção Social, Polícia Civil e Samu.




