Lagoa da Pampulha: Embarcações Particulares Proibidas e Novas Regras para Esportes Náuticos em Belo Horizonte

Novas regras para a Lagoa da Pampulha: uso de embarcações particulares agora exige autorização da prefeitura e construções irregulares serão punidas com mais rigor.

A Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte terá novas regras de uso a partir de agora. O uso de embarcações particulares na represa está proibido sem a devida autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Além disso, construções irregulares nas margens da lagoa também enfrentarão sanções mais severas.

As determinações fazem parte do Projeto de Lei 454/2025, que foi aprovado em segunda votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta visa modernizar a legislação que rege o uso da represa, que é antiga e necessitava de atualização.

Juntamente com a proibição de embarcações particulares sem licença, os parlamentares aprovaram também o PL 499/2025, que institui uma política de estímulo à prática de atividades náuticas esportivas e de lazer na lagoa. Ambas as iniciativas são de autoria do vereador José Ferreira (Podemos). Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, as duas propostas seguem agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Embarcações sem autorização podem ser multadas e apreendidas

O Projeto de Lei 454/2025 modifica a Lei 1.523/1968, que trata do uso da Represa da Pampulha. A nova legislação proíbe explicitamente o uso de qualquer tipo de embarcação, seja motorizada ou não, caso não possua autorização do Executivo. Os infratores estarão sujeitos à apreensão de suas embarcações e a multas de R$ 1 mil por pessoa envolvida.

O vereador José Ferreira destacou que a proibição se faz necessária devido a problemas recorrentes, como pessoas utilizando jet skis na lagoa para gravações de vídeo sem sofrerem punições. Ele ressaltou que o tráfego de embarcações motorizadas agrava a poluição da água, o assoreamento, a degradação da fauna e flora aquáticas, além de representar um risco à segurança dos frequentadores.

Para construções irregulares, como embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas em toda a orla da lagoa, o projeto prevê uma multa mais alta, de R$ 10 mil. Ferreira justificou a atualização da lei, afirmando que a legislação atual é muito antiga e precisa ser adaptada à realidade atual.

Nova política para incentivar esportes náuticos e lazer sustentável

O PL 499/2025, também de autoria de José Ferreira, estabelece a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas na Lagoa da Pampulha. O objetivo é promover o uso sustentável e ecológico da lagoa, incentivando atividades náuticas que contribuam para a preservação ambiental e cultural, além de gerar oportunidades e bem-estar para a comunidade.

Segundo o parlamentar, esta lei é pensada para o futuro da represa. O projeto visa motivar a Prefeitura de Belo Horizonte e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a garantirem a boa qualidade das águas do cartão-postal da cidade.

Prefeitura definirá as regras e modalidades permitidas

A Subemenda 1 ao Substitutivo 5, aprovada com 34 votos favoráveis e quatro abstenções, retirou as menções específicas a autorizações para veleiros, barcos a remo, canoagem, stand-up paddle e windsurf. Em vez disso, o texto determina que o Poder Executivo regulamentará as modalidades esportivas, tipos de embarcações, atividades e eventos náuticos que serão permitidos na Lagoa da Pampulha.

A prefeitura ficará responsável por definir os procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização. Também caberá ao Executivo a concessão e revogação de alvarás e licenças de funcionamento, além de estabelecer a periodicidade para a realização de laudos técnicos que atestem a viabilidade do uso das águas para fins desportivos.

Próximos passos para a nova legislação da Pampulha

Após a aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), os dois projetos de lei seguirão para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. A expectativa é que as novas regras tragam mais organização e segurança para o uso da Lagoa da Pampulha, promovendo sua preservação e o desenvolvimento de atividades náuticas de forma responsável.