TSE dá prazo de 24 horas para Meta detalhar atuação do “Exército do Lula” e apurar coordenação online
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, apresente em um prazo de 24 horas um relatório detalhado sobre as ações do grupo conhecido como “Exército do Lula”. A decisão atende a um pedido que visa investigar a organização e o alcance de conteúdos relacionados a termos e hashtags específicas.
A solicitação do ministro inclui a análise sobre a existência de sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e articulação entre contas, canais e plataformas. Além disso, a Meta deverá apurar possíveis mecanismos de promoção paga, impulsionamento ou distribuição patrocinada associados aos conteúdos em questão.
Essa medida do TSE busca esclarecer a natureza das mobilizações online e sua conformidade com as regras eleitorais. A exigência de um relatório técnico circunstanciado, com indicação da metodologia utilizada e dos resultados obtidos, visa garantir a transparência e a fiscalização das atividades digitais durante o período eleitoral, conforme informação divulgada pela Folha.
Especialistas divergem sobre a legalidade da coordenação de seguidores
Especialistas em direito eleitoral e políticas públicas ouvidos pela reportagem divergem sobre a classificação das ações coordenadas em grupos online. Alguns argumentam que a organização de seguidores para impulsionar termos ou hashtags específicas **não fere as regras do TSE**, desde que não envolva contas falsas ou conteúdo ilícito.
Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP, explica que “coordenar seguidores para buscar um termo ou subir uma hashtag é expressamente permitido pela resolução do TSE”. Ele ressalta que a petição em questão não aponta o uso de contas falsas, e que a ilicitude, caso exista, estaria no conteúdo ou no impulsionamento, e não na coordenação em si.
Por outro lado, a decisão de Kassio Nunes Marques também manda apurar se há mecanismos de promoção paga, impulsionamento ou distribuição patrocinada, o que poderia configurar irregularidade. A Meta deverá apresentar um relatório técnico detalhado, com a metodologia e os resultados de sua análise.
X e Google também são notificados sobre “amplificação coordenada”
Além da Meta, o ministro Kassio Nunes Marques estendeu a solicitação para outras plataformas. O X (antigo Twitter) e o Google também foram notificados e têm o mesmo prazo de 24 horas para informar se identificaram “amplificação coordenada” de termos e hashtags em seus mecanismos de busca orgânicas.
A preocupação do TSE reside em identificar se há manipulação algorítmica ou estratégias que possam distorcer a percepção pública sobre determinados assuntos ou candidatos. A análise dessas plataformas é crucial para entender a dinâmica da desinformação e da propaganda eleitoral na internet.
Coordenação legítima versus inautenticidade: a linha tênue
Francisco Brito Cruz, sócio e diretor da consultoria Input, destaca a importância de distinguir entre **coordenação legítima e inautenticidade**. “A coordenação é parte absolutamente normal de uma campanha eleitoral”, afirma. Ele explica que a inautenticidade surge com elementos de fraude, como contas falsas, que visam enganar o público.
Segundo Cruz, a mobilização pública e a identificação do organizador tornam a ação menos suscetível a ser considerada ilícita. Ele lembra que o parágrafo 6º-A do artigo 28 da resolução do TSE admite campanhas organizadas para ampliar o alcance orgânico de mensagens políticas, inclusive com compartilhamentos simultâneos e hashtags.
A regulamentação do TSE sobre planos de conformidade das plataformas exige que elas diferenciem claramente a coordenação legítima das redes inautênticas. “Não é possível transformar toda mobilização coordenada em comportamento ilícito”, conclui Cruz, enfatizando que convocar apoiadores para pesquisar ou publicar hashtags não é, por si só, uma manipulação ilegal de algoritmos, mas sim o uso de funcionalidades ordinárias das plataformas.
