Justiça Adia Audiência Essencial Sobre Barragens da Emicon em Brumadinho
A Justiça de Brumadinho tomou a decisão de adiar a audiência especial que estava agendada para a última segunda-feira, 15 de julho. O encontro tinha como objetivo principal discutir e encontrar soluções para as questões urgentes relacionadas às barragens da Emicon Mineração e Terraplenagem no município.
A remarcação, que agora estabelece o dia 31 de agosto como nova data, gerou incertezas e preocupações, especialmente considerando o histórico de pendências e o nível de emergência de algumas estruturas da mineradora. A audiência era vista como um passo importante para garantir a segurança e a conformidade das barragens.
Conforme divulgado pelo Diário do Comércio, o adiamento ocorreu por “necessidade de readequação de pauta”, segundo a juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) complementou que a decisão decorreu de “necessidade de gestão processual, em razão de questões administrativas internas”, sem detalhar os motivos específicos.
Quem Deveria Comparecer e Qual o Contexto?
A audiência adiada previa a presença de figuras chave para a discussão, incluindo os sócios da Emicon, o procurador-geral de Brumadinho, representantes da Defesa Civil do município, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). O encontro, planejado desde março, visava dar andamento a uma ação civil pública movida pelo MPMG contra a mineradora.
A Emicon tem sido alvo de atenção devido a preocupações com a segurança de suas barragens. Em julho de 2025, a ANM elevou o nível de emergência da barragem B1A de 1 para 2, identificando “condições de estabilidade marginal” e insuficiência de investigações geotécnicas para garantir a segurança da estrutura.
Histórico de Descumprimentos e Pendências
A situação da Emicon em Brumadinho é marcada por um histórico de descumprimento de obrigações legais e pendências regulatórias. Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Brumadinho informou que a mineradora não estava cumprindo as determinações judiciais e acordos firmados, mesmo após diversas notificações e tentativas administrativas. Registros indicavam cumprimento parcial das obrigações, seguido de novos descumprimentos.
A ANM também apontou que, de 14 exigências feitas à mineradora, apenas quatro haviam sido atendidas até aquele momento. Em resposta a questionamentos recentes, a agência afirmou que “permanecem pendências regulatórias e exigências técnicas formuladas, parte das quais já foi atendida pela empresa, enquanto outras seguem em fase de cumprimento ou análise”.
Monitoramento da ANM em Meio a Cortes Orçamentários
Apesar dos desafios, a ANM assegurou que o monitoramento técnico das barragens da Emicon em Brumadinho “permanece em curso”. Isso inclui a análise de documentos, informações do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) e a adoção de medidas administrativas cabíveis. A agência não confirmou se as estruturas da Emicon estão entre as 43 barragens cujas vistorias técnicas podem ser afetadas por um corte orçamentário de cerca de R$ 22,7 milhões.
A ANM ponderou que a divulgação individualizada de quais fiscalizações podem ser impactadas poderia comprometer a estratégia de fiscalização. Contudo, ressaltou que a falta de vistorias presenciais não significa ausência de acompanhamento, que continua sendo feito por meio de outras ferramentas e análises.
Novo Prazo e Expectativas para 31 de Agosto
A nova data para a audiência, 31 de agosto, traz consigo a expectativa de que as questões urgentes relativas às barragens da Emicon sejam finalmente abordadas de forma concreta. A comunidade de Brumadinho e os órgãos de fiscalização aguardam por definições que garantam a segurança das estruturas e o cumprimento das obrigações pela mineradora, em um cenário que exige atenção contínua e rigor.
