Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) uma nova lei que altera as regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida, que entra em vigor já para a declaração de 2026, amplia a faixa de isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Além disso, a nova legislação prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350.
Essa mudança, conforme divulgado pelo governo, tem como objetivo beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Estima-se que 10 milhões de pessoas deixem de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão uma redução no valor devido. A ampliação da isenção representa um avanço significativo para a população de menor renda, impactando diretamente o poder de compra.
A medida atende a uma demanda que foi promessa de campanha do presidente Lula, com a expectativa de incentivar o consumo e a formalização de empregos no país. A nova lei também ajusta a tributação para rendas mais altas, com uma alíquota de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil para aproximadamente 140 mil pessoas. Contribuintes que já pagam esse valor ou mais não terão alterações em suas tributações.
Detalhes importantes sobre a nova isenção do IR
A nova lei de isenção do Imposto de Renda traz mudanças relevantes, mas preserva a tributação sobre rendimentos específicos. Ganhos de capital, heranças, doações, indenizações e outros rendimentos que já são isentos, como aposentadorias por moléstia grave e poupança, continuam fora da base de cálculo. Empresas financeiras também terão limites para que a soma dos impostos pagos pelo contribuinte e pela empresa não ultrapasse certos percentuais, com restituição na declaração anual caso ocorra.
Equilíbrio fiscal garantido pelo governo
O governo assegura que o equilíbrio fiscal será mantido apesar da redução na arrecadação proveniente da isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Para compensar a perda de receita, foi implementada uma tributação maior sobre as altas rendas. Segundo o governo, essa medida não impactará o orçamento público e nenhum serviço público será afetado.
Um sistema de IR mais justo e progressivo
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e os descontos para rendas de até R$ 7.350 refletem um esforço para tornar o sistema tributário mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo da sociedade. A ideia é que aqueles com rendimentos mais baixos fiquem com mais dinheiro em circulação, enquanto as pessoas com rendimentos mais altos contribuam mais para o sistema.
Perspectivas futuras para a isenção do Imposto de Renda
A nova legislação, que entra em vigor para a declaração de 2026, promete beneficiar um grande número de cidadãos. Até o fim do governo atual, a expectativa é que o número de brasileiros isentos do imposto e com redução no valor devido chegue a 25 milhões de pessoas, abrangendo diversas faixas salariais. Essa reforma tributária também visa estimular a economia, garantindo um imposto mais justo e condizente com a realidade econômica dos brasileiros.
