IRPF 2026: Receita Federal libera programa para declaração do Imposto de Renda nesta sexta-feira; veja prazos e novidades para não cair na malha fina
A Receita Federal anunciou que o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível para download a partir desta sexta-feira, 20 de março. A partir de então, os contribuintes poderão iniciar a preparação de suas declarações referentes aos rendimentos de 2025.
O prazo oficial para a entrega da declaração do IRPF 2026 se estende de 23 de março até as 23h59 do dia 29 de maio. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano, superando os 43,5 milhões registrados em 2025. A entrega poderá ser realizada por meio do próprio PGD, do sistema online “Meu Imposto de Renda” (MIR) e pelo aplicativo da Receita Federal.
A novidade deste ano inclui um mecanismo de cashback para contribuintes de baixa renda que não entregaram a declaração no ano passado, mas possuem direito a restituição. Conforme o governo, essa medida deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de pessoas, com uma devolução total estimada em R$ 500 milhões. O pagamento ocorrerá em um lote específico no dia 15 de julho, com valor médio de R$ 125 e teto de até R$ 1 mil por contribuinte.
Prazos e Lotes de Restituição
O envio da declaração do IRPF 2026 começa oficialmente às 8h do dia 23 de março e se encerra no dia 29 de maio. O calendário de restituições foi ajustado, passando de cinco para quatro lotes. Os pagamentos estão programados para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A Receita Federal informa que aproximadamente 80% dos contribuintes com direito à restituição deverão receber os valores já nos dois primeiros lotes, mantendo a ordem de prioridade que favorece idosos acima de 80 anos.
Declaração Pré-Preenchida com Mais Detalhes
A declaração pré-preenchida, que automatiza parte do preenchimento, também estará disponível a partir de 23 de março. Para utilizá-la, é necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Este ano, a Receita ampliou a quantidade de dados disponíveis na declaração pré-preenchida e introduziu alertas automáticos para ajudar a evitar inconsistências, como valores discrepantes em despesas médicas ou a ausência de chave Pix.
O sistema agora inclui informações mais completas, como dados de dependentes, rendimentos de aplicações financeiras e despesas de saúde registradas por meio de recibo eletrônico. A expectativa é que mais de 60% dos contribuintes optem por utilizar este modelo em 2026, facilitando o processo e reduzindo a chance de erros.
Quem é Obrigatório a Declarar o IRPF 2026?
A Receita Federal detalhou os públicos que são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano. Todas as situações se referem aos rendimentos obtidos durante o ano de 2025. É fundamental que os contribuintes verifiquem se se enquadram em alguma das exigências para evitar multas e outras penalidades. Os critérios incluem, por exemplo, a posse de bens ou direitos de valor total superior a um determinado limite, a obtenção de rendimentos tributáveis acima de um valor específico, ou a realização de operações em bolsa de valores.
A declaração pré-preenchida, com suas novas funcionalidades, visa simplificar o cumprimento desta obrigação. A Receita Federal reforça a importância de manter a documentação organizada para conferir os dados e, se necessário, realizar correções.
