Projeto Aprovado no Senado Amplia Faixa de Isenção do Imposto de Renda para R$ 5 Mil Mensais em 2026
Uma importante mudança na tributação brasileira foi aprovada no Senado na última quarta-feira (5). O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado e agora aguarda a sanção presidencial. Esta medida, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem previsão para entrar em vigor já em janeiro de 2026.
A proposta não apenas trará alívio financeiro para milhões de contribuintes, mas também introduz um desconto progressivo para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. Além disso, estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, buscando compensar a perda de arrecadação estimada. Conforme divulgado pelo portal Seu Crédito Digital, a lei segue para sanção presidencial, com a isenção impactando a declaração de IR a ser realizada em 2027.
A expectativa é que a nova regra traga uma economia significativa para os trabalhadores. Para aqueles com rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil, a estimativa é de um ganho médio de R$ 312,89 por mês, o que totaliza aproximadamente R$ 3.754,68 anuais, incluindo o décimo terceiro salário. Para os que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350, a redução do imposto será gradual, com valores ajustados proporcionalmente à renda.
Como Funciona a Nova Isenção do IR 2026
O projeto de IR 2026 prevê que a isenção total se aplica a rendimentos brutos mensais de até R$ 5 mil. Já para aqueles com ganhos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo, ou seja, a redução do imposto será proporcional ao valor recebido, beneficiando uma faixa maior de contribuintes. A isenção considera a renda bruta mensal, não a líquida, o que significa que descontos como INSS não afetam o cálculo para a aplicação da regra.
Novas Regras para Alta Renda e Fontes de Renda Múltiplas
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026, o projeto estabelece uma alíquota progressiva mínima de até 10% para rendimentos anuais que ultrapassem R$ 600 mil. Essa nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos, enquanto salários continuarão sujeitos à tabela progressiva vigente, com retenção máxima de 27,5%. Contribuintes com mais de uma fonte de renda poderão se beneficiar da nova regra, desde que a soma total dos seus rendimentos brutos mensais não exceda os limites estabelecidos para a isenção total ou o desconto progressivo.
Impacto para Trabalhadores CLT e o Processo de Declaração
Para os trabalhadores com carteira assinada (CLT), a retenção na fonte seguirá o modelo da tabela progressiva atual, sem alterações diretas na modalidade de tributação salarial. A medida não impacta rendimentos que já são tributados de outras formas, como aluguéis, honorários ou pró-labore. A Receita Federal ainda não definiu como será o processo de declaração para os contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção, com detalhes esperados após a sanção oficial da lei.
Destinação de Recursos e Compensações
O projeto também prevê a destinação de parte da arrecadação obtida com a tributação de alta renda para estados e municípios. Uma parcela dos recursos excedentes, estimada em R$ 12,7 bilhões até 2027, será utilizada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o parecer aprovado na Câmara. Essa medida visa não apenas equilibrar as contas públicas, mas também impulsionar a economia e simplificar o sistema tributário brasileiro.
