O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra neste sábado, 20 de julho, o prazo final para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios. A medida atende aos segurados que tiveram cobranças de mensalidades associativas realizadas sem autorização, um caso que gerou um grande escândalo e a necessidade de ressarcimento de valores.
O governo federal já realizou o pagamento de R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que solicitaram a devolução dos valores. O ressarcimento abrange descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e a adesão ao acordo administrativo é a forma mais rápida para reaver o dinheiro.
A solicitação e o pedido de devolução devem ser feitos exclusivamente pela plataforma Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo. É fundamental que o segurado verifique em seu extrato se houve a cobrança de mensalidade associativa e informe se autorizou ou não tal desconto. Conforme informações divulgadas, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou em maio que a intenção do governo é pagar a todos os beneficiários com direito até o final de junho.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos
Para realizar o pedido, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, informar seu CPF e senha. Em seguida, na seção “Do que você precisa?”, digitar “Consultar descontos de entidades associativas”. Na página seguinte, ao clicar em “Consultar descontos – Meus benefícios”, o sistema apresentará os descontos. Caso haja cobranças, o segurado deve marcar se foram autorizadas ou não, informar um e-mail e telefone para contato, declarar a veracidade dos dados e confirmar o envio.
Prazos e procedimentos para o ressarcimento
Após a contestação do segurado, a entidade associativa responsável tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar a comprovação de que o desconto foi legal e autorizado. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. O pagamento é efetuado em até três dias úteis, depositado diretamente na conta em que o segurado recebe sua aposentadoria ou pensão.
O acordo e a importância da adesão
O pagamento desses valores está sendo realizado em virtude de um acordo firmado pelo INSS no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apurou descontos ilegais em benefícios, realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ministro Wolney Queiroz destacou que a iniciativa de “busca ativa” partiu do próprio presidente Lula, com o objetivo de “cuidar dos aposentados e não deixar ninguém no prejuízo”.
Alternativas para quem não aderir ao acordo
A adesão ao acordo administrativo é uma opção voluntária do segurado. Caso o beneficiário opte por não aderir, ele ainda poderá buscar o ressarcimento por meio da via judicial. No entanto, especialistas alertam que este processo tende a ser mais demorado, exigindo que o aposentado ou pensionista comprove os descontos indevidos e a ausência de autorização para as entidades associativas.
