INSS: Nova Regra de 45% no Consignado Pode Mudar Empréstimos para Aposentados e Pensionistas; Entenda a Proposta

INSS pode ter nova regra sobre limite de 45% do benefício para crédito consignado; entenda a proposta

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente a forma como aposentados e pensionistas do INSS utilizam a margem disponível para contratar crédito consignado. O Projeto de Lei nº 1.947/2026, ainda em fase de discussão, sugere uma redistribuição da margem total de 45%.

Atualmente, a legislação permite que essa margem seja dividida em 35% para empréstimos tradicionais, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, busca extinguir essas reservas específicas para os cartões, direcionando todo o percentual para operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.

É importante ressaltar que esta iniciativa ainda não é lei e suas regras não devem ser confundidas com mudanças já implementadas na legislação do consignado, como as decorrentes da Medida Provisória nº 1.355/2026. Conforme informações da Câmara dos Deputados, o PL aguarda designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público, e precisará passar por outras comissões antes de sua possível aprovação.

O que o projeto propõe para o consignado do INSS?

A principal mudança pretendida pelo PL nº 1.947/2026 é o fim das parcelas específicas destinadas aos cartões consignados. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, o limite de 45% do benefício poderia ser utilizado integralmente para empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, eliminando as margens de 5% que hoje são reservadas exclusivamente para o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Para beneficiários do BPC, o projeto prevê uma margem de 35%, também destinada exclusivamente a empréstimos. O objetivo, segundo o autor, é reduzir o risco de superendividamento entre os beneficiários. Diferentemente do empréstimo tradicional, onde o valor e as parcelas são bem definidos, o cartão consignado pode gerar dívidas prolongadas caso o consumidor não consiga quitar a fatura integralmente, devido à incidência de juros sobre o saldo restante.

Contratos atuais seriam cancelados?

Não. O projeto prevê a preservação dos contratos firmados antes de uma eventual entrada em vigor da nova regra. Isso significa que aposentados, pensionistas e outros beneficiários que já possuem contratos de cartão consignado não terão seus acordos automaticamente encerrados. As obrigações assumidas continuarão válidas nas condições originais até a quitação, conforme as regras de transição propostas.

Essa salvaguarda é crucial, pois uma mudança na lei não implicaria o desaparecimento imediato das dívidas ou descontos já contratados. As regras atuais sobre o crédito consignado já sofreram alterações em maio de 2026, com a Medida Provisória nº 1.355/2026, que estabeleceu uma redução gradual da margem consignável para determinadas operações. Por isso, é fundamental estar atento às informações mais recentes.

O que acontece se o PL nº 1.947/2026 for aprovado?

Se o texto avançar no Congresso e se tornar lei, a alteração central será a eliminação das margens exclusivas para os dois tipos de cartão consignado contemplados pela proposta. Na prática, o espaço antes destinado aos cartões poderá ser utilizado para outras modalidades de crédito consignado, seguindo a nova distribuição definida pela legislação.

No entanto, é importante reiterar que nada muda automaticamente enquanto o projeto estiver em tramitação. A consulta da margem consignada disponível é essencial antes de contratar qualquer nova operação. O INSS oferece recursos pelo Meu INSS para que beneficiários verifiquem suas informações e comparem taxas de juros.

Mesmo com a margem disponível, o crédito consignado exige planejamento. O desconto mensal da prestação reduz o valor disponível para outras despesas essenciais como alimentação, medicamentos e contas básicas. Portanto, a análise cuidadosa da situação financeira pessoal é sempre recomendada antes de contratar um novo empréstimo.