INSS facilita emissão de certidão para saque de PIS, Pasep e FGTS pela internet, mas é crucial entender o processo e as regras para evitar frustrações e golpes.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar desde já, pela internet, a certidão que comprova informações previdenciárias necessárias para o saque de valores do PIS, Pasep e FGTS. Essa novidade, divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elimina a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência para iniciar o processo.
O documento é emitido pelo portal ou aplicativo Meu INSS, mediante acesso com CPF e senha da conta Gov.br. Quando a certidão já está disponível no sistema, ela pode ser baixada imediatamente. Caso contrário, o INSS orienta que o cidadão realize uma nova consulta em até sete dias. Este serviço digital visa desburocratizar o acesso a direitos, especialmente para quem tem dificuldades de locomoção ou reside longe das unidades previdenciárias.
Contudo, é fundamental esclarecer que a emissão da certidão não significa a liberação automática de dinheiro. A existência de valores e a autorização para o saque dependem das regras específicas de cada fundo, como FGTS e PIS/Pasep, e das condições individuais de cada beneficiário. Conforme informações oficiais do governo federal, o serviço de emissão da certidão está disponível para pessoas que passaram a receber determinados benefícios previdenciários ou assistenciais.
Quem pode solicitar a certidão para saque de PIS, Pasep e FGTS?
De acordo com as informações oficiais do governo federal, o serviço de emissão da certidão está disponível para pessoas que passaram a receber determinados benefícios previdenciários ou assistenciais. Isso inclui aposentados, que podem precisar do documento para comprovar saldos do FGTS de períodos anteriores à aposentadoria, e pensionistas e outros beneficiários que precisam verificar direitos decorrentes de um titular falecido. O INSS esclarece que o procedimento de solicitação é realizado pela internet, sem exigência de atendimento presencial para iniciar o pedido.
Beneficiários do BPC também podem emitir a certidão?
Sim, o serviço oficial inclui expressamente os beneficiários do BPC destinado a idosos e pessoas com deficiência. Entretanto, é importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Portanto, receber o BPC não gera automaticamente o direito de sacar valores do FGTS ou do PIS/Pasep. Um idoso que recebe o benefício assistencial, por exemplo, pode ter trabalhado com carteira assinada anteriormente e possuir recursos vinculados ao seu histórico profissional, sendo necessário verificar a existência desses valores e a hipótese legal de retirada.
Como pedir a certidão pelo Meu INSS?
A solicitação é realizada pelo portal ou aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone. O procedimento utiliza a mesma conta Gov.br empregada para acessar outros serviços previdenciários. Para solicitar o documento, o cidadão deve acessar o Meu INSS, fazer login com sua conta Gov.br, buscar pelo serviço “Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS” e seguir as instruções na tela. O INSS informa que a geração do documento ocorre automaticamente quando os dados necessários já estão disponíveis no sistema. A certidão pode ser salva no celular ou computador e impressa quando houver necessidade de apresentação física.
Certidão do INSS garante o saque do FGTS?
Não. A certidão é um documento de comprovação, mas a existência de saldo e o enquadramento nas hipóteses legais de movimentação precisam ser verificados separadamente. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reúne depósitos realizados pelos empregadores em contas vinculadas aos trabalhadores que possuem direito ao fundo. A Lei nº 8.036/1990 estabelece diferentes situações que permitem a movimentação desses valores, incluindo a aposentadoria. Assim, um trabalhador que se aposentou e possui saldo em contas vinculadas do FGTS pode solicitar a retirada conforme as regras aplicáveis. A Caixa Econômica Federal informa que aposentados também podem utilizar o saque digital por meio do aplicativo FGTS, desde que existam valores liberados e os requisitos estejam preenchidos. Para consultar se há dinheiro disponível no FGTS, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.
