INSS suspende averbação de crédito consignado do Agibank por irregularidades graves
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida enérgica nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, ao suspender por tempo indeterminado o recebimento de novas averbações de crédito consignado do Agibank S/A. A decisão, conforme divulgado pelo portal Últimas Notícias INSS, foi motivada por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que expôs uma série de irregularidades e práticas prejudiciais aos beneficiários do INSS.
A auditoria da CGU, segundo o relatório, identificou a averbação de contratos sem o consentimento explícito dos segurados, além de fortes indícios de fraudes em milhares de operações. Entre as práticas mais graves apontadas estão a celebração de contratos pós-óbito, refinanciamentos fraudulentos e o registro de taxas de juros abaixo do teto legal, configurando um cenário alarmante para milhares de aposentados e pensionistas.
Essas descobertas levaram o INSS a agir rapidamente para proteger os direitos dos seus beneficiários. A suspensão visa impedir que mais irregularidades ocorram enquanto as investigações avançam. A população segurada pelo INSS deve ficar atenta a qualquer movimentação suspeita e buscar informações oficiais sobre a situação do crédito consignado.
Auditoria Revela Contratos Pós-Óbito e Refinanciamentos Fraudulentos
Um dos pontos mais preocupantes destacados pela auditoria da CGU foram os contratos firmados após o falecimento dos beneficiários. Entre 2023 e 2025, foram identificados 1.192 contratos registrados no Sistema de Registro de Benefícios (Sirc) após a data de óbito. Desses, 163 envolviam benefícios que já haviam sido cessados pelo INSS, indicando uma falha grave nos processos de averbação.
Especialistas apontam que a ocorrência de contratos pós-óbito é uma prática ilegal e extremamente danosa. Ela pode gerar prejuízos financeiros significativos não apenas para os familiares dos segurados, mas também para o próprio INSS, visto que os valores descontados indevidamente não são revertidos aos herdeiros legítimos ou ao espólio.
Em um caso chocante registrado em Fortaleza, Ceará, um beneficiário se viu envolvido em uma situação de refinanciamento fraudulento, com sete contratos sendo renegociados sem qualquer solicitação ou autorização. Pior ainda, três desses contratos sequer existiam nos sistemas oficiais do INSS. O saldo remanescente indevidamente adicionado foi de R$ 17.073,94, valor muito próximo ao saldo real registrado, evidenciando a gravidade da fraude e a necessidade urgente de proteção aos segurados.
Padrão de Irregularidade nas Taxas de Juros e Medidas do INSS
A auditoria da CGU também desvendou um padrão preocupante no registro de taxas de juros. Milhares de contratos apresentavam taxas inferiores ao teto legal de 1,85% ao mês. Em uma análise preliminar, 5.222 contratos exibiam taxas abaixo de 0,4%. Uma investigação mais aprofundada revelou 33.437 contratos com taxas inferiores a 1%, um valor considerado incompatível com as condições de mercado e que pode ter sido utilizado para burlar os sistemas de controle do INSS.
Diante desse cenário, o INSS agiu prontamente, suspendendo imediatamente a averbação de novos contratos do Agibank. Essa medida vigorará até a conclusão de um processo administrativo, que assegurará à instituição financeira o direito à ampla defesa e ao contraditório. O caso também foi encaminhado para investigação pela Polícia Federal e pela Corregedoria do INSS, visando apurar responsabilidades.
Proteção ao Beneficiário: O que Fazer em Caso de Dúvidas
A suspensão visa, primordialmente, proteger os beneficiários de prejuízos financeiros e de novas fraudes, garantindo que apenas contratos devidamente autorizados sejam processados. O INSS enfatiza que os segurados não sofrerão prejuízos, desde que sigam as orientações oficiais e verifiquem seus contratos ativos.
Beneficiários que suspeitam de irregularidades em seus contratos de crédito consignado podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. É fundamental registrar a ocorrência e buscar orientação sobre os próximos passos para contestar ou cancelar contratos fraudulentos. A guarda de todos os comprovantes e extratos é essencial para auxiliar em qualquer processo de investigação ou contestação.
Histórico de Problemas e a Importância da Fiscalização
O caso do Agibank não é um incidente isolado no universo do crédito consignado. Nos últimos anos, diversas instituições financeiras foram alvo de investigações por práticas irregulares, o que demonstra a necessidade contínua de fiscalização rigorosa. A atuação da CGU é vista como fundamental para identificar padrões de fraude e proteger os segurados, garantindo que as regras e limites legais sejam respeitados.
Especialistas ressaltam que essas práticas não só prejudicam os beneficiários, mas também afetam a credibilidade do sistema de crédito consignado como um todo. A recomendação é que o INSS mantenha um monitoramento constante, especialmente em instituições com histórico de inconsistências, para prevenir novas ocorrências e garantir a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.
