O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança significativa na contratação de crédito consignado. A partir de novembro de 2025, um bloqueio mensal do benefício será realizado, exigindo que aposentados e pensionistas realizem o desbloqueio por biometria sempre que desejarem contratar um novo empréstimo consignado. Esta medida visa, principalmente, coibir fraudes e garantir maior segurança aos segurados.
A decisão, que segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), busca evitar contratações indevidas e aumentar o controle e a transparência sobre o processo de crédito consignado. A exigência de biometria facial para o desbloqueio, antes aplicada em casos específicos, agora se torna uma etapa padrão para todos os beneficiários que buscam crédito.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão, oferecendo taxas de juros geralmente mais baixas devido à garantia do próprio benefício. No entanto, ele pode comprometer até 45% da renda mensal do segurado.
Conforme informação divulgada pelo INSS, a alteração difere da regra anterior, que previa um bloqueio automático apenas nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Agora, o bloqueio será mensal, demandando um desbloqueio periódico por meio do aplicativo Meu INSS ou do site oficial da autarquia, utilizando a confirmação biométrica para validar a identidade do segurado.
Mais segurança e controle para o seu bolso
Essa nova rotina de bloqueio mensal e desbloqueio por biometria tem o objetivo de proporcionar **maior controle e segurança** aos aposentados e pensionistas. A intenção é assegurar que a contratação de qualquer crédito consignado ocorra de forma consciente e devidamente autorizada pelo titular do benefício, prevenindo assim situações de assédio ou fraudes.
Proibição de contratações por telefone e outras medidas
Além do bloqueio mensal, o INSS reforçou outras medidas de segurança. A contratação de crédito consignado por telefone ou por meio de procuração está **proibida**. Os beneficiários que identificarem contratos realizados sem sua autorização podem contestá-los diretamente pelo portal Meu INSS ou nas agências físicas do Instituto.
Essas ações fazem parte de um esforço contínuo do governo e do INSS para **combater fraudes** no setor de crédito, como as investigadas em operações anteriores da Polícia Federal. A meta é garantir a integridade e a segurança dos recursos dos segurados.
Apoio do setor bancário e resultados positivos
O setor bancário, representado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), demonstrou apoio à implementação do bloqueio mensal. As entidades ressaltam que a medida contribui para a segurança e transparência das operações, além de reduzir significativamente as ocorrências de fraudes e assédio contra aposentados e pensionistas. Desde a adoção da biometria facial e do bloqueio automático, o número de fraudes envolvendo o crédito consignado já apresentou uma queda notável, com a diminuição de reclamações sobre contratos não solicitados.
