Imposto sobre Dividendos: Projeto na Câmara Propõe Alíquota Máxima de 25% para Lucros e Dividendos Acima de R$ 150 mil - Brasa Noticias

Imposto sobre Dividendos: Projeto na Câmara Propõe Alíquota Máxima de 25% para Lucros e Dividendos Acima de R$ 150 mil

Projeto de Lei 5.889/2026 visa criar uma tabela progressiva para a cobrança de IR sobre lucros e dividendos, com impacto potencial em investidores e empresários.

Deputados de partidos de esquerda apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.889/2026, propondo uma **reforma na tributação de lucros e dividendos** pagos a pessoas físicas. A iniciativa, que busca maior justiça fiscal, introduz uma tabela progressiva de Imposto de Renda, com isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e uma alíquota máxima de 25% para quem recebe mais de R$ 150 mil por mês.

A proposta foi protocolada em 17 de novembro de 2026 e conta com o apoio de 79 parlamentares, tendo o deputado Pedro Uczai (PT-SC) como primeiro signatário. É importante ressaltar que o projeto ainda está em fase inicial de tramitação legislativa e não representa uma mudança imediata nas regras tributárias vigentes.

Caso aprovado, o PL 5.889/2026 poderá alterar significativamente a forma como investidores, empresários e outros beneficiários recebem e declaram valores distribuídos por empresas, com o objetivo de concentrar a cobrança mais elevada nos contribuintes com maiores rendimentos.

Como funcionaria a nova tabela progressiva

O principal objetivo do PL 5.889/2026 é estabelecer uma cobrança escalonada de Imposto de Renda sobre os valores recebidos mensalmente por pessoas físicas. Em vez de uma alíquota única para todos os contribuintes que ultrapassem um determinado limite, o texto cria faixas de tributação conforme o total distribuído. A tabela proposta ficaria organizada da seguinte maneira: isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, alíquotas progressivas para faixas intermediárias e uma alíquota máxima de 25% para quem recebe acima de R$ 150 mil por mês.

Na prática, a proposta procura concentrar a cobrança mais elevada nos contribuintes que recebem grandes quantias de lucros e dividendos. Quem recebe valores menores, por outro lado, teria isenção ou uma tributação mais reduzida. Um investidor que receba R$ 6 mil mensais em dividendos, por exemplo, estaria na faixa de tributação progressiva, enquanto uma pessoa que receba R$ 180 mil por mês ficaria sujeita à alíquota máxima prevista no projeto.

O que muda em relação à regra atual

Desde janeiro de 2026, a legislação prevê a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física quando a distribuição ultrapassa R$ 50 mil no mês. Nesse modelo, a cobrança considera o valor total recebido no período, e não somente a parcela que excede o limite. Assim, quando o pagamento mensal ultrapassa R$ 50 mil, a retenção incide sobre o montante integral distribuído pela empresa à pessoa física.

O PL 5.889/2026 pretende substituir essa lógica por uma estrutura com mais faixas, permitindo diferenciar a tributação conforme o volume dos rendimentos e elevando a alíquota para quem recebe valores mais altos. A arrecadação já registrada com a cobrança atual também faz parte do debate, com a tributação de dividendos gerando R$ 3,1 bilhões para os cofres públicos entre janeiro e julho de 2026.

Cálculo e recolhimento do imposto e isenção entre empresas

Pelo texto apresentado, a base de cálculo corresponderia à soma dos lucros e dividendos recebidos pela pessoa física durante o mês, sem autorização para deduções. Pagamentos feitos em diferentes momentos pela mesma empresa ao mesmo beneficiário precisariam ser reunidos para determinar a faixa aplicável, pois a divisão de uma distribuição em várias transferências não alteraria o cálculo mensal. A responsabilidade pelo recolhimento ficaria com a empresa que realiza o pagamento, por meio da retenção do imposto na fonte.

A proposta também alcança distribuições enviadas ao exterior, com aplicação das mesmas alíquotas, respeitadas as disposições de acordos internacionais destinados a evitar a bitributação. Outro ponto importante é o tratamento das transferências de lucros e dividendos entre pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, que continuariam isentas. Entretanto, o texto estabelece uma ressalva para estruturas empresariais utilizadas artificialmente com a finalidade de repassar valores a pessoas físicas e evitar a incidência do imposto, impedindo que empresas intermediárias sejam usadas para contornar a tributação.

Justificativa para a mudança e tramitação legislativa

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que existe uma diferença de tratamento entre os rendimentos obtidos pelo trabalho e aqueles provenientes do capital. Enquanto salários e outras remunerações estão sujeitos à tabela do Imposto de Renda, os dividendos receberam tratamento tributário distinto por muitos anos. Para os autores, a ampliação da cobrança ajudaria a tornar o sistema mais progressivo e associar a tributação à capacidade econômica dos contribuintes.

O tema, porém, pode gerar discussões sobre os efeitos da medida nos investimentos, na organização societária das empresas e nas decisões de distribuição de lucros. Apesar de ter sido apresentado por 79 deputados, o PL 5.889/2026 ainda depende da tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado, caso avance na primeira Casa. Durante esse processo, o texto poderá receber emendas, alterações ou até ser rejeitado. A iniciativa integra uma discussão política mais ampla sobre o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado em novembro de 2026.

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Welbert Lucas de Oliveira
Welbert Lucas de Oliveira

Welbert Lucas is a talented writer for Brasa Noticias with a passion for movies, video games, and pop culture. This passion shines through in his work, where he combines his writing skills with extensive knowledge of these fields. With an engaging and creative writing style, Welbert transports readers into cinematic universes, virtual adventures, and settings rich in cultural references. Beyond his writing talent, he is a true enthusiast who stays up-to-date with the latest developments in the entertainment industry. Whether through film reviews, game analyses, or pop culture articles, Welbert Lucas delivers quality content that entertains and informs Brasa Noticias readers in a unique and passionate way.

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