Guerra das Apostas: Estados e Capitais Impõem Restrições à Publicidade de Bets, Enfrentando Resistência do Governo Lula

Estados e capitais avançam em restrições à publicidade de bets sob resistência do governo Lula

A rápida expansão das apostas online, impulsionada em parte pela Copa do Mundo, tem gerado preocupação em diversas esferas do poder público. Em resposta à repercussão negativa e aos potenciais danos sociais, prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais buscam impor limites à publicidade desse setor. No entanto, essas iniciativas enfrentam resistência do governo federal, que alega ser o único com competência para legislar sobre propaganda.

As medidas restritivas variam desde a proibição de propagandas em locais públicos e eventos esportivos até a definição de horários específicos para veiculação de anúncios. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, editou um decreto proibindo a publicidade de apostas, com o prefeito Eduardo Cavaliere classificando as bets como uma “praga”.

O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), contesta a legalidade dessas ações estaduais e municipais, citando o artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece a União como responsável exclusiva por legislar sobre propaganda. A AGU argumenta que restrições à publicidade de operadores licenciados podem, paradoxalmente, fortalecer o mercado clandestino de apostas ao diminuir a visibilidade das empresas que cumprem as regulamentações federais.

Rio Grande do Sul Lidera com Lei Estadual de Regulamentação

No Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas rigorosas para a propaganda de plataformas de apostas. A legislação, que entrou em vigor após um período de transição, proíbe a veiculação de publicidade em estádios, ginásios e praças esportivas, além de vedar o anúncio de probabilidades e bônus promocionais. A transmissão de anúncios em TV, streaming e rádio está restrita ao intervalo entre 21h e 6h, com segmentação etária para excluir menores de idade nas redes sociais.

O governador Eduardo Leite (PSD) defende a lei, afirmando que ela visa enfrentar as “consequências graves à saúde pública” geradas pela “proliferação desordenada das apostas online”. A medida, segundo o governo gaúcho, não viola a competência privativa da União, focando em aspectos de zeladoria e proteção social.

Outras Capitais e Cidades Buscam Criar Barreiras Publicitárias

A iniciativa do Rio de Janeiro pode inspirar outras cidades. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que sancionará um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas em eventos esportivos na capital. Municípios como Valinhos e Santos também discutem propostas similares para restringir a publicidade de bets.

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, expressou o desejo de que seu decreto influencie o Congresso a aumentar as barreiras para a publicidade de sites de apostas, argumentando que, sem limites, as bets “vão ocupar o espaço público como um todo”, naturalizando uma atividade potencialmente nociva. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que leis locais criam “repugnante situação de desigualdade”.

Governo Federal Endurece Regras e Bets Temem Restrições Ampliadas

Em paralelo às ações locais, o governo federal publicou uma portaria que endurece as regras de publicidade para as bets autorizadas. A nova norma, em vigor desde 17 de maio, exige a exibição de mensagens de advertência sobre perda de dinheiro, risco de dependência e a impossibilidade de as apostas serem consideradas investimentos. Estratégias de marketing que prometem enriquecimento rápido também foram proibidas.

Representantes do setor de apostas expressam preocupação de que os decretos e leis municipais e estaduais possam abrir precedentes para uma série de restrições futuras. A publicidade em espaços públicos representa uma parcela menor de suas operações de marketing, que são majoritariamente baseadas em contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. A ANJL estuda recursos judiciais contra os decretos, comparando a restrição de publicidade de apostas com a de bebidas e tabaco, buscando isonomia nas regras.