Governo busca R$ 4,4 bilhões com novas tributações e cortes em benefícios fiscais
A equipe econômica do governo federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026, proveniente do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas online e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi divulgada pela Receita Federal em seu primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que direciona a execução do Orçamento Federal.
Essas novas medidas tributárias foram aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e fazem parte de um esforço contínuo para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas no ano de 2026. O relatório da Receita Federal detalha as origens desse reforço na arrecadação.
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o impacto combinado dessas novas tributações deve atingir a marca de R$ 4,4 bilhões em 2026. Além disso, o governo também implementou um corte de benefícios fiscais, especialmente em tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A expectativa da Receita Federal é que a redução desses benefícios fiscais resulte em um aumento de R$ 16,5 bilhões na arrecadação federal já neste ano. Somando todas essas ações tributárias, incluindo a taxação de bets, fintechs, JCP e a diminuição de benefícios fiscais, o efeito total previsto para 2026 é de R$ 20,9 bilhões.
Novas alíquotas e aumento progressivo da CSLL
A legislação recente trouxe mudanças significativas nas alíquotas de tributação para diversos setores. No segmento de apostas online, conhecidas como bets, a alíquota de tributação foi elevada de 12% para 15%. Para os juros sobre capital próprio (JCP), a incidência do Imposto de Renda subiu de 15% para 17,5%.
No caso das fintechs e outras instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passará por um aumento progressivo. A alíquota poderá chegar a 20% a partir de 2028, com a taxa exata dependendo do tipo específico de instituição financeira.
Impacto nas Contas Públicas e Superávit Projetado
Apesar do reforço nas receitas estimado em R$ 4,4 bilhões com as novas taxações, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026. É importante notar que este valor não considera os gastos com precatórios e outras despesas excluídas do arcabouço fiscal.
Este valor projetado de superávit primário está abaixo do centro da meta fiscal estabelecida, que era de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao incluir os precatórios, que são dívidas judiciais com trânsito em julgado, e alguns gastos específicos em defesa, saúde e educação, a projeção para as contas públicas muda drasticamente.
Nesse cenário mais abrangente, em vez de um superávit, a estimativa aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário, vale lembrar, é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
Bloqueio de Despesas e Cenário Macroeconômico Atualizado
Para garantir o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica precisou realizar um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias. Esse bloqueio não está diretamente ligado ao resultado primário projetado, que prevê um superávit.
O motivo para o bloqueio de verbas foi o aumento nas despesas obrigatórias. As despesas primárias sujeitas ao teto do arcabouço fiscal atingiram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, ultrapassando o limite de R$ 2,392 trilhões. O detalhamento completo sobre quais órgãos terão despesas bloqueadas será divulgado em um decreto previsto para o fim de março.
O relatório também trouxe atualizações importantes nas projeções macroeconômicas. A previsão para o crescimento do PIB em 2026 foi revisada para 2,5%. Já a inflação (IPCA) estimada para o mesmo ano foi ajustada para 3,2%. A taxa de câmbio foi projetada em R$ 4,90 por dólar.
Outras revisões incluem um aumento de R$ 16,7 bilhões nas receitas esperadas com royalties de petróleo. Por outro lado, a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal foi reduzida em R$ 8,6 bilhões. Essas movimentações refletem as dinâmicas do cenário econômico e a gestão das finanças públicas.
