Governo Lula estuda novas regras para títulos isentos a partir de 2026, buscando reduzir custos do Tesouro Nacional e distorções na dívida pública.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja retomar as discussões sobre a regulação de títulos isentos no início de 2026. O objetivo principal é atenuar as distorções que esses papéis têm causado na curva de juros da dívida pública, tornando a emissão de títulos mais custosa para o Tesouro Nacional.
Estão no radar instrumentos como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letra Imobiliária Garantida (LIG) e debêntures incentivadas. Estes investimentos de renda fixa, que oferecem isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, financiam setores cruciais como o agronegócio, o imobiliário e a infraestrutura.
O diagnóstico governamental é que a isenção desses títulos força o Tesouro a oferecer remuneração mais alta em sua própria dívida para competir com aplicações tributadas. A proposta anterior de taxar em 5% os rendimentos enfrentou forte resistência no Congresso. Agora, a estratégia foca em alterar outros benefícios associados a esses papéis, conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Caminhos em estudo para a nova regulação de títulos isentos
Existem três frentes principais de análise para ajustar a regulação dos títulos isentos. A primeira envolve modificar o lastro, ou seja, as operações que servem como garantia para as emissões desses títulos. A segunda possibilidade é editar um decreto para a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre esses papéis. Uma terceira via seria a proposição de alguma medida legislativa, considerada a mais complexa, especialmente em ano eleitoral.
As duas primeiras opções, de mexer no lastro ou cobrar IOF, são consideradas mais prováveis por dependerem apenas de decisões administrativas do governo, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. A Constituição permite a cobrança de IOF em operações com títulos mobiliários, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a competência do Executivo para aumentar esse imposto.
IOF e restrição de lastro: medidas com maior probabilidade
A revisão do benefício da alíquota zero de IOF para operações com títulos isentos é uma medida com potencial de gerar receita e, principalmente, de moderar a emissão desses papéis. O objetivo é aliviar a pressão sobre o custo de financiamento do Tesouro Nacional e das empresas que buscam recursos no mercado.
Outra alternativa em avaliação é restringir o tipo de operação que pode servir de base para a emissão dos papéis isentos. No início de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já proibiu a emissão de CRA e CRI lastreados em títulos de dívida sem relação direta com os setores agrícola e imobiliário, buscando evitar que as emissões fugissem da finalidade original do incentivo.
Ajustes anteriores e a busca por maior direcionamento
Em maio de 2025, o CMN já havia apertado as regras, elevando de 50% para 60% a parcela de recursos captados via LCA que devem ser obrigatoriamente destinados ao crédito rural. Mesmo sem detalhar as novas medidas, o governo já sinalizou ao mercado financeiro a necessidade de endereçar essas questões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado em outubro que o governo precisaria apertar a regulação desses instrumentos para evitar distorções. Ele mencionou a possibilidade de aumentar os requisitos de direcionamento dos recursos, sugerindo que a exigência para LCAs poderia se aproximar dos 80%. As mudanças ficaram em compasso de espera durante a tramitação de outras agendas tributárias no Congresso.
