Governo Lula avalia expandir programa de renegociação de dívidas para MEIs e restringir apostas em bets
O governo do presidente Lula está em fase de estudos para ampliar o alcance do novo programa de renegociação de dívidas. A intenção é incluir não apenas pessoas físicas, mas também Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. Paralelamente, discute-se a imposição de contrapartidas para quem aderir ao programa, como a restrição de gastos com apostas em plataformas de bets.
A equipe econômica entende que, ao receber auxílio federal para acessar crédito mais barato e regularizar pendências financeiras, os beneficiários devem evitar comportamentos que possam comprometer sua saúde financeira futura. A ideia é que o dinheiro economizado em juros e prazos mais favoráveis não seja direcionado para atividades de risco, como apostas online.
Conforme apurado, a medida visa impedir que o governo auxilie cidadãos a quitarem suas dívidas com condições vantajosas, para que, em seguida, utilizem sua renda disponível em apostas. O novo programa de renegociação, encomendado pelo presidente ao Ministério da Fazenda, tem como objetivo principal atacar o endividamento familiar, uma das maiores preocupações em ano eleitoral. As informações foram divulgadas pela Folhapress.
MEIs e Pequenas Empresas Podem Ser Incluídos na Renegociação
O programa em estudo prevê que famílias endividadas terão acesso a descontos em suas dívidas e a um novo crédito para quitar os saldos remanescentes. Esse empréstimo poderá contar com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que utiliza recursos federais para cobrir eventuais inadimplências, possibilitando prazos mais longos e juros menores.
Além das pessoas físicas, o governo discute a possibilidade de incluir no programa as dívidas de MEIs e de micro e pequenas empresas. Há também a análise de contemplar débitos de crédito estudantil. O foco principal para pessoas físicas recai sobre cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantia, modalidades que mais comprometem a renda dos brasileiros.
Restrição a Apostas e Educação Financeira como Contrapartidas
A equipe econômica busca um desenho que não seja excessivamente complexo para facilitar a implementação rápida do programa, especialmente antes do período eleitoral. Mesmo que dívidas com concessionárias de energia, água ou crediários de loja não sejam diretamente contempladas, o alívio nas dívidas bancárias deve liberar renda, auxiliando indiretamente na regularização desses outros débitos.
Uma das discussões centrais é a necessidade de um aporte adicional no FGO para viabilizar as novas operações de crédito. O fundo, que atualmente possui menos de R$ 1 bilhão disponível, pode ser insuficiente para a demanda esperada. Surge a possibilidade de utilizar os R$ 10,5 bilhões em dinheiro esquecido nos bancos, conforme dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, para suprir essa necessidade.
Modelos Propostos por Bancos Incluem Educação Financeira
Representantes do setor financeiro se reuniram com o Ministério da Fazenda para discutir o formato do programa. Uma proposta dos bancos é que a renegociação ocorra diretamente nos canais das instituições financeiras, em vez de uma plataforma governamental como no Desenrola Brasil, simplificando o processo. A realização de um curso sobre educação financeira também é vista como obrigatória para os participantes.
As instituições financeiras diagnosticam que o endividamento das famílias de baixa renda é concentrado em produtos de alto custo. Um dos modelos apresentados divide o público em duas faixas: a primeira, para quem recebe até três salários mínimos e está negativado, com prazo de pagamento de até 48 meses e garantia total do FGO. A segunda faixa, para quem ganha acima de três salários mínimos ou está superendividado, teria o risco assumido pelas instituições, com incentivos fiscais e condições de renegociação melhores que as atuais.
FGO com Cobertura Escalonada e Incentivos Tributários
Outro desenho proposto pelos bancos envolve o uso do FGO com cobertura escalonada, atrelada ao desconto concedido na renegociação. Quanto maior o desconto, maior a cobertura do fundo. Por exemplo, para descontos de até 70%, não haveria uso do FGO. Já para descontos entre 85% e 90%, a cobertura do fundo seria de 80%. Acima de 90% de desconto, a garantia alcançaria 85%. Para rendas acima de cinco salários mínimos, não haveria proteção do fundo em caso de inadimplência.
Ainda não há definição sobre qual modelo será adotado pelo governo. Novas reuniões estão agendadas para que o Ministério da Fazenda apresente a proposta final ao presidente Lula na próxima semana. A expectativa é que o programa traga alívio significativo para as famílias brasileiras endividadas.
