Governo Lula enfrenta risco de judicialização em 12 leilões portuários estratégicos, com o Tecon Santos 10 em destaque.
A carteira de concessões portuárias do governo Lula inclui uma dúzia de projetos que apresentam risco de judicialização. A preocupação reside tanto nas regras dos leilões quanto em questionamentos específicos de cada empreendimento, conforme levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o estudo para se antecipar a possíveis disputas judiciais em licitações consideradas cruciais para a infraestrutura do país. A lista de projetos sensíveis abrange grandes terminais de cargas, canais de acesso e arrendamentos portuários em diversas regiões.
O megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, planejado para o Porto de Santos (SP), é um dos projetos mais visados e com maior potencial de litígio. A incerteza sobre a data do leilão, com sucessivas mudanças de cronograma, já gera cautela entre os operadores portuários interessados.
Tecon Santos 10: um gigante logístico sob escrutínio
O Tecon Santos 10, projetado para movimentar e armazenar contêineres e carga geral em uma área de 622 mil metros quadrados, ainda não tem uma data definida para seu leilão. Empresas do setor admitem que a licitação pode não ocorrer em 2026, diante das incertezas e divergências internas no governo sobre o modelo de disputa.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, indicou que o leilão ocorrerá “ao longo do ano”, mas a declaração foi recebida com ceticismo. As mudanças de calendário refletem divergências entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Antaq, a Casa Civil e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o formato da licitação, incluindo a participação de armadores já estabelecidos em Santos.
Projetos em outras regiões também preocupam
A lista de potenciais alvos de judicialização se estende por todo o país. No Norte, o terminal MCP01 no Porto de Santana (AP) e o projeto IQI16 no Porto do Itaqui (MA) estão na mira. No Nordeste, os projetos NAT01 (Porto de Natal, RN), TMP Recife (Porto do Recife, PE), MUC04 (Porto de Fortaleza, CE) e SUA01 (Porto de Suape, PE) também foram identificados.
No Sul e Sudeste, a lista inclui o SSD-A3 no Porto de Salvador (BA), POA26 no Porto de Porto Alegre (RS), ITJ01 no Porto de Itajaí (SC), o arrendamento SSB01 no Porto de São Sebastião (SP) e a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí.
Leilões já realizados e a judicialização em curso
A AGU solicitou a lista em janeiro, e a Antaq respondeu na última semana. Neste período, alguns terminais já foram leiloados, como o MCP01, POA26 e NAT01 em fevereiro. O leilão do MCP01, por exemplo, teve concorrência baixa, com a CS Infra arrematando o terminal por um lance simbólico de R$ 2, mas com investimentos estimados em R$ 150,2 milhões.
Dias antes desse leilão, uma liminar suspendeu o certame do MCP01 após ação da empresa Rocha Granéis, mas a Antaq conseguiu reverter a decisão. O projeto POA26 foi arrendado por R$ 10 mil ao Consórcio Portos do Sul, com investimentos previstos de R$ 21 milhões. Já o NAT01 foi adquirido pela Fomento do Brasil por R$ 50 mil, com investimentos de R$ 55,17 milhões.
O projeto TMP Recife, previsto para a mesma sessão de leilões, foi retirado da disputa a pedido da autoridade portuária local para revisão de informações técnicas. Na área das hidrovias, o MPor precisou rever o cronograma de oferta de cinco rios federais devido a manifestações de povos indígenas na região amazônica, causando adiamentos de até dois anos.
Os 12 projetos com risco de judicialização incluem:
Tecon Santos 10 no Porto de Santos (SP), SSB01 no Porto de São Sebastião (SP), MCP01 no Porto de Santana (AP), NAT01 no Porto de Natal (RN), TMP Recife no Porto do Recife (PE), MUC04 no Porto de Fortaleza (CE), IQI16 no Porto do Itaqui (MA), SUA01 no Porto de Suape (PE), SSD-A3 no Porto de Salvador (BA), POA26 no Porto de Porto Alegre (RS), ITJ01 no Porto de Itajaí (SC), e a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Itajaí.
