Governo pode recuar e regra de saúde mental da NR-1 corre risco de novo adiamento
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando prorrogar, pela segunda vez, a entrada em vigor das sanções para empresas que não cumprem as exigências relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela NR-1. A norma, que visa diminuir problemas como estresse, ansiedade e esgotamento profissional, já teve seu prazo original de implementação adiado.
Originalmente prevista para maio de 2025, a NR-1 já havia sido postergada para maio de 2026, atendendo a pedidos de sindicatos patronais. Agora, a poucos meses do novo prazo, o governo admite a possibilidade de uma nova alteração no cronograma, o que reacende o debate sobre a saúde mental no trabalho.
Conforme dados revelados pelo portal g1, 2025 registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais na última década, com mais de 546 mil licenças, representando um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Esse cenário de alta nos afastamentos e o custo bilionário associado colocam o Ministério do Trabalho em uma posição delicada, buscando equilibrar a necessidade de fiscalização com as demandas do setor produtivo.
Alegações de Insegurança Jurídica e Custos Elevados
Entidades empresariais, como o Sescon-SP, argumentam que o tempo concedido até agora não foi suficiente para a adaptação técnica necessária. Em nota técnica enviada ao governo, o setor aponta “inconsistências” na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), destacando a complexidade em gerar relatórios que comprovem a inexistência de riscos psicossociais.
O setor patronal sustenta que a norma transfere às empresas a responsabilidade por problemas de saúde mental que possuem raízes globais e multifatoriais. Além disso, alegam que a exigência acarretará gastos extraordinários com profissionais de saúde e gerará insegurança jurídica, devido à falta de critérios objetivos para a aplicação de multas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a possibilidade de um novo adiamento entrou na pauta após reuniões com representantes dos setores de serviços e comércio, indicando que as queixas empresariais estão sendo consideradas.
Auditores e Órgãos de Controle Rebatem Queixas
Por outro lado, auditores fiscais do trabalho e órgãos de inspeção rebatem as queixas de falta de clareza. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a identificação e o controle de riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais, já são obrigatórios desde janeiro de 2022, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A nova norma apenas sistematizaria esses fatores na fiscalização e punição.
Para auxiliar as empresas, o MTE lançou uma cartilha de orientações e um manual de interpretação da norma. Auditores defendem que as exigências não são novidade e que a prorrogação contínua apenas retarda o enfrentamento de uma crise já instalada no mercado de trabalho brasileiro, afetando a saúde mental dos trabalhadores.
Saúde Mental no Trabalho em Cena de Urgência
O cenário epidemiológico do trabalho no Brasil apresenta um quadro de urgência. Em 2025, episódios de ansiedade e depressão foram os principais motivos de afastamento, liderando o ranking de licenças concedidas. O impacto não se restringe a cargos de alta gestão; trabalhadores da base da pirâmide econômica, como vendedores e auxiliares de escritório, são os mais atingidos.
Uma análise conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que mais de duas mil profissões diferentes registraram afastamentos por saúde mental no país. Enquanto o governo decide se cede novamente ao setor empresarial, o número de licenças continua a bater recordes, evidenciando que o custo da omissão pode ser tão alto quanto o da implementação da norma de saúde mental.
