Governo de Minas Entrega 1.500 Títulos Fundiários Rurais em 50 Dias, Destravando Crédito e Cidadania no Campo

Regularização Fundiária em Minas Gerais: Um Marco para a Agricultura Familiar

O Governo de Minas Gerais tem avançado significativamente na regularização fundiária rural. Nos primeiros 50 dias do projeto “Governo Presente”, foram entregues 1.501 títulos de propriedade, um marco importante que visa fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança jurídica aos produtores rurais.

A iniciativa, executada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), representa um investimento de R$ 6 milhões e já alcançou 29 municípios em diversas regiões do estado, incluindo Vale do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Norte, Sul de Minas e Central.

Esses títulos concedem aos produtores a posse definitiva de terras devolutas ocupadas há anos, abrindo portas para o desenvolvimento econômico e a ampliação de oportunidades no meio rural. A informação foi divulgada pela Agência Minas.

Fortalecendo a Agricultura Familiar e o Acesso a Crédito

A Regularização Fundiária Rural é uma política pública essencial para o fortalecimento da agricultura familiar. Com o título definitivo em mãos, os produtores ganham acesso a linhas de crédito rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Isso permite que os agricultores vendam seus produtos, como frutas e legumes, para programas governamentais, incluindo a merenda escolar. Além disso, a regularização facilita a sucessão rural, garantindo a continuidade das propriedades para as futuras gerações.

“Com a regularização, o agricultor passa a ter direito a créditos rurais, como o Pronaf e ao PAA, permitindo a venda e o fornecimento de frutas e legumes, a sua produção, para a merenda escolar. O programa facilita também a sucessão rural”, explica o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa-MG, Pedro Garcia.

Transformação na Vida dos Produtores Rurais

Dos beneficiados, 82% possuem imóveis regularizados de até 25 hectares, evidenciando o foco na agricultura familiar. José Francisco Fernandes, produtor de 76 anos de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, é um exemplo dessa transformação. Ele aguardava seu título há cerca de 40 anos.

“Já tive algumas ocasiões que precisei recorrer a empréstimos bancários, mas não consegui. Fico muito feliz em recebê-lo, pois nos permitirá realizar projetos que desejamos há tempos e que antes não eram possíveis. Com este documento, teremos mais condições de adquirir recursos para melhorar nossa vida e garantir um futuro melhor”, relatou José Francisco, que produz arroz, feijão, milho e mandioca.

O subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal da Seapa-MG, José Ricardo Roseno, reforça o impacto social: “A regularização da propriedade da terra é um fator de transformação na vida dos produtores, estamos tratando de cidadania no campo”.

Um Marco Histórico para Serra Azul de Minas e Outras Cidades

Em Serra Azul de Minas, também no Vale do Jequitinhonha, 140 famílias de produtores rurais receberam seus títulos, marcando a primeira ação desse tipo na história do município e beneficiando mais de 550 moradores. A entrega ocorreu durante agenda do projeto “Governo Presente”.

Outras cidades como Capelinha, Turmalina, Curvelo, Fruta de Leite, São João da Ponte, Rubim e Chapada Gaúcha também foram contempladas. A presença do governador Mateus Simões em algumas dessas entregas, como em Turmalina, Curvelo e Serra Azul de Minas, reforça o compromisso do governo em se aproximar das comunidades e produtores rurais.

Governo Presente: Aproximando o Estado das Demandas Locais

O projeto “Governo Presente” é uma iniciativa que leva a sede do Governo de Minas para o interior, percorrendo 19 cidades até junho. O objetivo é valorizar as regiões, aproximar o governo das demandas locais e fortalecer o diálogo com os municípios.

Essa estratégia descentraliza a administração e impulsiona o desenvolvimento regional, reconhecendo o papel estratégico dos municípios no avanço das políticas públicas. Desde 2019, o Governo de Minas já entregou mais de 14,3 mil títulos de regularização fundiária em todo o estado, com a meta de alcançar 18 mil até o final deste ano.