Governo Cancela Milhares de Multas de Pedágio e Zera Pontos na CNH de Motoristas em 2026: Saiba se Você Foi Afetado!
Governo Anuncia Cancelamento Massivo de Multas de Pedágio e Correção de Pontos na CNH
Uma decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) trará alívio para milhares de motoristas em todo o Brasil. A partir de 2026, o governo iniciará o cancelamento de multas de pedágio emitidas indevidamente devido a falhas no sistema de cobrança sem cancelas. Esta medida visa corrigir erros que resultaram em notificações falsas e o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de muitos condutores.
A problemática surgiu com o modelo de cobrança de fluxo livre em rodovias federais, que apresentava inconsistências e registrava infrações mesmo quando o pedágio era pago com atraso. Essa falha gerou um grande número de multas injustas, colocando em risco a validade da CNH de motoristas que, na verdade, cumpriram com suas obrigações.
A decisão, formalizada pela Deliberação CONTRAN nº 277/2026, foi anunciada oficialmente em 28 de maio e representa um alívio significativo para o bolso e a tranquilidade de quem utiliza as rodovias federais. Conforme divulgado, os pontos gerados de forma errada nas carteiras de habilitação dos condutores afetados serão completamente apagados do sistema, restaurando a regularidade de suas CNHs.
Entenda as Falhas que Geraram Milhares de Multas Falsas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que, inicialmente, cerca de 800 mil multas de pedágio registradas exclusivamente na rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul) foram canceladas de forma imediata. As falhas afetaram trechos importantes como Paraty, Mangaratiba e Itaguaí desde março de 2023, quando o sistema de cobrança digital passou a registrar a infração mesmo com o pagamento efetuado, ainda que tardio.
Ao todo, o órgão federal suspendeu 1,5 milhão de multas em todo o território nacional vinculadas a essa tecnologia de fluxo livre. Essa quantidade expressiva de cobranças errôneas representava um risco real de suspensão da carteira de habilitação por excesso de pontuação para muitos motoristas.
Como Verificar se os Pontos da Sua CNH Foram Zerados
Para ter certeza de que sua pontuação na CNH foi regularizada e que você não corre mais risco de bloqueio, é fundamental consultar as plataformas digitais oficiais. Antes de planejar viagens longas, verifique a situação do seu veículo e da sua habilitação.
Acesse o site oficial do Detran do seu estado ou a página da ANTT. Procure pela opção de consulta de infrações. As cobranças que foram consideradas erradas devem aparecer no seu histórico com a sinalização de “canceladas” ou “suspensas”. A isenção da multa é garantida por lei, desde que o valor original da tarifa de pedágio tenha sido quitado pelo proprietário.
Reembolso de Pagamentos Indevidos Já Está em Andamento
Para aqueles motoristas que, assustados com as notificações e temendo o bloqueio da CNH, acabaram pagando os boletos indevidos, o governo federal já iniciou os procedimentos para a devolução do dinheiro. Atualmente, há quase 300 mil pedidos de reembolso em processamento pelas equipes técnicas.
Para facilitar a restituição, a agência disponibilizou um formulário eletrônico em seu site oficial. Em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o órgão trabalha para aprimorar a comunicação integrada entre as plataformas digitais de trânsito, visando evitar novas cobranças erradas nas rodovias. É recomendado também verificar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito no portal Gov.br para confirmar se os pontos já desapareceram da sua tela.