Senador Flávio Bolsonaro anuncia plano para remover “split payment” da Reforma Tributária, gerando debate
O senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou sua intenção de trabalhar pela exclusão do mecanismo de “split payment” da Reforma Tributária. A proposta, que visa automatizar o recolhimento de impostos no momento da transação, tem gerado preocupações entre empresários sobre o impacto no capital de giro.
A declaração foi feita em Brasília, durante um evento onde o partido Podemos anunciou apoio à candidatura de Bolsonaro. O senador pretende levar a discussão ao Congresso, buscando engajar deputados e senadores na análise da medida.
O tema divide opiniões no setor produtivo e na equipe econômica do governo. Enquanto alguns temem a redução da liquidez das empresas, outros veem no “split payment” uma ferramenta crucial para combater fraudes e aumentar a eficiência da arrecadação tributária. Conforme apurado pelo portal G1, a discussão envolve objetivos distintos: garantir o recolhimento correto dos impostos e evitar dificuldades financeiras desnecessárias para negócios regulares.
O que é o “split payment” e como funciona o recolhimento automático de impostos?
O “split payment”, que pode ser traduzido como pagamento dividido, é um mecanismo previsto na Reforma Tributária. Ele permite que, no momento da liquidação financeira de uma operação comercial, a parcela referente aos tributos seja separada automaticamente e direcionada ao Fisco.
Na prática, imagine uma venda de R$ 1.000, com uma parte hipotética de R$ 280 destinada a impostos. Com o “split payment”, R$ 280 iriam diretamente para o Fisco, e os R$ 720 restantes seriam repassados ao vendedor. Essa separação automática está ligada à implementação de novos tributos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
É importante notar que a aplicação do “split payment” não é uniforme para todas as vendas ou modalidades de pagamento. As regras operacionais e os modelos previstos para cada transação definirão como o mecanismo será implementado. A proposta visa modernizar a cobrança de impostos, conforme já noticiado anteriormente, destacando seu potencial revolucionário.
Preocupação com o capital de giro: o argumento de Flávio Bolsonaro contra o “split payment”
O principal ponto levantado por Flávio Bolsonaro contra o “split payment” é a preocupação com o **capital de giro** das empresas. Ele argumenta que a retenção imediata dos impostos pode diminuir o dinheiro disponível para as operações do dia a dia.
No comércio, é comum que empresas comprem mercadorias com prazos de pagamento estendidos. Durante esse período, os produtos são vendidos, gerando recursos essenciais para repor estoques, pagar salários e honrar compromissos financeiros. Com o “split payment”, essa parcela tributária não fica mais temporariamente no caixa após a venda.
Para negócios com margens apertadas ou com acesso limitado a crédito, essa mudança pode exigir um planejamento financeiro mais rigoroso. Um pequeno lojista, por exemplo, pode depender dos recebimentos da semana para pagar fornecedores. Se parte desses valores for imediatamente retida para impostos, pode faltar dinheiro para cobrir todas as despesas, aumentando o risco de inadimplência e dificuldades financeiras, especialmente para empresas já endividadas.
Governo defende o “split payment” como ferramenta de combate a fraudes tributárias
Em contrapartida, a equipe econômica do governo, representada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o “split payment”. Segundo Durigan, a retirada do mecanismo poderia beneficiar empresas que operam de forma irregular.
No sistema atual, empresas recebem o valor total da venda e são responsáveis pelo recolhimento posterior dos impostos. Essa prática pode levar a débitos fiscais e a fraudes, especialmente quando o pagamento não é realizado. O “split payment” busca **reduzir o risco** de que o valor destinado ao imposto permaneça com o vendedor sem ser repassado ao poder público.
Adicionalmente, o mecanismo facilita o cruzamento de informações entre notas fiscais e pagamentos, auxiliando na identificação de inconsistências. Seus defensores argumentam que isso contribui para diminuir a **concorrência desleal** de empresas que não cumprem suas obrigações tributárias, promovendo um ambiente de negócios mais justo.
Implementação gradual e adaptação: o futuro do “split payment”
É importante esclarecer que o “split payment” **não se tornará obrigatório para todas as empresas imediatamente**. A implementação prevista na Reforma Tributária ocorrerá de forma gradual, com diferentes modalidades e etapas. Inicialmente, a adoção de alguns procedimentos poderá ser opcional.
O cronograma de implantação é crucial para permitir que empresas, instituições financeiras e sistemas de pagamento se adaptem. Essa transição exige atenção à conciliação de pagamentos, emissão de documentos fiscais e apuração de tributos. O impacto para pequenos negócios dependerá de seu enquadramento tributário e das regras específicas aplicáveis.
Portanto, não se trata de uma perda imediata de uma parcela fixa do faturamento para todas as empresas. Empresários devem acompanhar as normas oficiais e consultar seus contadores para entender como o novo modelo poderá afetar seus recebimentos, pagamentos a fornecedores e a necessidade de crédito, garantindo uma adaptação financeira bem-sucedida.
