Entenda o processo e as regras para alterar a Constituição Federal caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente em 2026.
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, declarou em um evento em Goiânia que pretende realizar alterações na Constituição Federal caso seja eleito. A afirmação ocorreu durante o anúncio de apoio de Ronaldo Caiado e Daniel Vilela à sua candidatura para o segundo turno das eleições de 2026.
Durante seu discurso, Flávio Bolsonaro associou uma possível maioria no Congresso Nacional à capacidade de influenciar a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, o que, segundo ele, abriria caminho para modificações na Constituição. No entanto, o candidato não detalhou quais partes da Carta Magna seriam alvo dessas mudanças.
A declaração gerou questionamentos sobre a viabilidade e o processo de alteração constitucional, além de se um presidente teria autonomia para fazê-lo sozinho. A resposta é não. A Constituição de 1988 prevê um rito específico para emendas e estabelece limites intransponíveis, mesmo para uma maioria parlamentar expressiva, conforme informações divulgadas pela imprensa.
Como funciona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)?
Para modificar a Constituição Federal, é necessário apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Este mecanismo difere da tramitação de leis comuns, exigindo um quórum de aprovação consideravelmente mais alto.
Uma PEC pode ser proposta pelo presidente da República, por um mínimo de um terço dos deputados federais ou senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais. Cada Assembleia precisa se manifestar pela maioria relativa de seus membros.
Após a apresentação, a PEC passa por uma tramitação especial no Congresso Nacional. O texto é analisado separadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em dois turnos em cada Casa.
Crucialmente, a aprovação em cada turno exige o apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares. Na composição atual do Congresso, isso significa 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores. Ter uma bancada numerosa é importante, mas não garante a aprovação de qualquer mudança constitucional, sendo essencial alcançar o quórum qualificado exigido.
Os limites das Cláusulas Pétreas
Mesmo reunindo o apoio necessário no Congresso, existem assuntos que a Constituição protege e que não podem ser abolidos por meio de uma emenda. São as chamadas **cláusulas pétreas**, garantidas pelo artigo 60 da Constituição.
Entre as cláusulas pétreas estão a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Isso impede que o Congresso aprove uma PEC com o objetivo de eliminar esses pilares fundamentais da Carta Magna.
A proteção das cláusulas pétreas não impede discussões ou ajustes em temas relacionados a elas, mas o objetivo central de uma emenda não pode ser a sua abolição. Assim, o conteúdo específico de cada PEC é determinante para definir seus limites jurídicos.
Restrições temporais e a autonomia presidencial
A Constituição também estabelece restrições temporais para a aprovação de emendas. Uma PEC não pode ser votada ou aprovada durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Essa regra visa garantir a estabilidade do processo constitucional em momentos de exceção.
É fundamental esclarecer que um presidente da República, mesmo eleito com amplo apoio no Congresso, **não pode alterar a Constituição por decreto ou decisão unilateral**. O presidente pode propor uma PEC, mas esta deve seguir todo o trâmite legislativo e obter os votos necessários em ambas as Casas.
Uma vez aprovada no Congresso, a PEC não necessita de sanção presidencial. A própria Constituição determina que a emenda seja promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Portanto, a relação entre Executivo e Legislativo é crucial, mas o presidente não substitui o papel do Congresso no processo de mudança constitucional.
O que Flávio Bolsonaro pretende mudar?
Até o momento de sua declaração em Goiânia, Flávio Bolsonaro falou de forma genérica sobre “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país, sem apresentar um rol detalhado de alterações. Informações posteriores divulgadas pela imprensa indicam que o candidato passou a mencionar temas como **legislação penal, o funcionamento do Judiciário, a tributação e regras políticas** como assuntos que poderiam ser discutidos por meio de mudanças constitucionais.
Propostas relacionadas à **maioridade penal** e ao **fim da reeleição presidencial** também foram citadas. Contudo, é importante distinguir uma declaração política de uma proposta legislativa formal. Para conhecer os detalhes exatos de possíveis mudanças, seria necessária a análise do texto de cada PEC apresentada e sua tramitação no Congresso.
O apoio anunciado por Ronaldo Caiado em Goiânia representa um relevante movimento político para a campanha de Flávio Bolsonaro no segundo turno. Caiado obteve 2,18% dos votos válidos no primeiro turno. O apoio não garante transferência automática de votos, mas demonstra o posicionamento de uma liderança política. O PSD, partido de Caiado, declarou neutralidade nacional no segundo turno, permitindo que seus membros definam seus próprios apoios.
