O Ministério dos Transportes, por meio do ministro Renan Filho, avançou com um projeto que propõe eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da CNH nas categorias A e B (moto e carro, respectivamente), gerando um intenso debate público.
Essa mudança visa reduzir burocracia e tornar a habilitação mais acessível, mas provoca reações acaloradas de diversos setores, desde autoescolas até especialistas em segurança viária.
Fim das autoescolas! Redução de custos vs. risco à segurança e economia
Segundo Renan Filho, o processo atual de obtenção da CNH, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, impõe barreiras financeiras que empurram milhões para a informalidade.
Ele lembrou que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 60 milhões estão em idade para a CNH, mas não possuem o documento. O ministério estima que a proposta poderia baratear o processo em até 80%.
No entanto, entidades como a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) veem o projeto como uma ameaça direta ao setor.
O fechamento de 15 mil empresas e a perda de aproximadamente 300 mil empregos são os riscos destacados.
Além disso, o setor projeta uma queda de R$ 14 bilhões ao ano no faturamento e de cerca de R$ 1,9 bilhão em arrecadação tributária, com reflexos negativos especialmente nos municípios de médio e pequeno porte.
Segurança viária em xeque
A Feneauto alerta também para os impactos na educação para o trânsito e na segurança. Estudos da OMS e da OPAS confirmam que o treinamento estruturado é fundamental para reduzir acidentes, internações e mortes — o Brasil registra cerca de 33 mil mortes anuais no trânsito.
Para a entidade, o projeto representaria um retrocesso perigoso:
“Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo… flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas.”
Expertos em trânsito também questionam a segurança de um modelo com instrutores autônomos sem estrutura regulamentada, temendo aumento de acidentes por imprudência ou falta de preparo.
Segundo a Associação Nacional dos Detrans (AND), qualquer mudança deve preservar a qualidade da formação.
Opiniões divergentes e contexto político
Enquanto a Feneauto critica o projeto como medida unilateral, autoridades como o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendem que a flexibilização pode reduzir custos operacionais das autoescolas e aquecer a demanda reprimida por habilitações.
A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores, liderada por parlamentares como a deputada Laura Carneiro, é uma resposta política ao movimento.
O ministro destaca que o objetivo é “desburocratizar, facilitar, baratear e facilitar a vida do cidadão”, e que as aulas simplesmente se tornarão opcionais, não extintas.
O modelo permitiria a habilitação via Senatran ou instrutor credenciado, ataque às chamadas “máfias das autoescolas” e tentativa de inclusão social e combate à informalidade.
Caminhos alternativos defendidos pelo setor
Em resposta, o setor propõe soluções intermediárias para reduzir custos sem comprometer a qualidade:
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Adoção de aulas teóricas em EAD síncrono (online ao vivo), já testadas na pandemia;
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Redução de custos fixos nas autoescolas, sem comprometer estrutura;
//- Padronização nacional dos exames, com maior exigência técnica; -
Incentivos fiscais às autoescolas (isenção de IPVA, ISS) para baixar os preços ao aluno.
Conclusão
A proposta do Ministério dos Transportes de tornar opcional a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a CNH representa uma conjuntura com múltiplas faces.
De um lado, há o apelo à redução de custos, à modernização e à inclusão social. Do outro, emergem preocupações legítimas com a perda de empregos, a queda de arrecadação, e a fragilização da educação para o trânsito e da segurança viária.
Enquanto o governo aponta para o fim da burocracia com economia estimada em até 80%, o setor alerta que a medida pode significar o desmonte de um sistema consolidado — com consequências reais para municípios de menor porte, para as finanças locais e sobretudo para a qualidade da formação de novos condutores.
O projeto ainda aguarda avanços no Congresso, enquanto setores articulam propostas alternativas — buscando equilíbrio entre acessibilidade e segurança pública.
O debate está longe de encerrado: será fundamental acompanhar os próximos passos legislativos e as negociações com entidades representativas.
