Senado aprova marco nos direitos trabalhistas: fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que visa abolir a escala 6×1 de trabalho, onde o empregado labora seis dias para ter apenas um de folga. A medida garante o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, com jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.
A proposta também estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses para sua implementação completa. A votação, que contou com 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as etapas, representa um avanço significativo na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988.
A nova legislação concede um dia a mais de descanso, permitindo que trabalhadores com carteira assinada possam usufruir de mais tempo para lazer, estudos e convívio familiar. Conforme divulgado pela Agência Brasil, a aprovação em dois turnos na mesma noite foi possível graças a um requerimento de calendário especial, dispensando novas sessões deliberativas.
Implementação Gradual da Nova Jornada
A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão o prazo de 12 meses para se adequarem à escala 5×2 e reduzirem a jornada máxima para 42 horas semanais. Após esse período, a jornada será consolidada em 40 horas semanais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, destacou a importância da aprovação: “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”. O texto aprovado no Senado é o mesmo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, permitindo que a PEC siga diretamente para a promulgação.
Impacto Social e Econômico da Redução da Jornada
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 36,2 milhões de trabalhadores formais possuem jornadas superiores a 40 horas semanais, o que representa cerca de 80% dos vínculos celetistas. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) ressaltou que apenas 20% dos trabalhadores formalizados não cumprem a escala 6×1, dimensionando o alcance da nova medida.
O senador Paulo Paim (PT-RS) expressou sua emoção com a aprovação, lembrando de sua própria trajetória: “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer”.
Debates e Perspectivas para Pequenas Empresas
Apesar do amplo apoio, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para os potenciais riscos de aumento do custo do trabalho e impactos em micro e pequenas empresas. Ele enfatizou a necessidade de garantir que a conquista não se torne um prejuízo para os trabalhadores no médio e longo prazo.
Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, compartilhou sua experiência positiva ao eliminar a escala 6×1 em suas empresas, o que resultou em maior oferta de mão de obra e aumento da produtividade. Ele acredita que a flexibilização do fim dessa jornada já tem sido uma solução para a escassez de mão de obra há mais de cinco anos em seus negócios.
Milhões de Trabalhadores Beneficiados pela Mudança
Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a redução da jornada de trabalho beneficiará cerca de 26,8 milhões de trabalhadores. Este número inclui 22 milhões de empregados formais e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
As pesquisas também revelam uma correlação entre escolaridade e duração da jornada, com trabalhadores de menor escolaridade sendo os mais afetados pela jornada estendida. A média salarial de trabalhadores com jornada de 44 horas é significativamente menor que a de trabalhadores com jornadas de até 40 horas, evidenciando o impacto financeiro da redução da jornada.
