A Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à isenção do IPVA para veículos mais antigos. Na última terça-feira (2), a Casa aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para carros com mais de 20 anos de fabricação.
O texto foi aprovado com ampla maioria, demonstrando o apoio da maioria dos parlamentares à medida. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, a votação se repetiu com 397 votos favoráveis e 3 contra. Agora, a PEC segue para a fase de promulgação, que a tornará lei.
Essa aprovação representa uma vitória para muitos brasileiros que possuem veículos mais antigos. A medida visa trazer um alívio financeiro, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas e não têm condições de adquirir um carro novo. A isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos é uma demanda antiga de diversos setores.
O que muda com a aprovação da PEC 72/23
A nova regra estabelece que a isenção do IPVA será aplicada a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que já completaram 20 anos de fabricação. É importante notar que essa isenção não se estende a outros tipos de veículos, como micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques. A intenção é focar nos veículos de uso particular mais antigos.
O relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), explicou que um dos objetivos da proposta é uniformizar a legislação em todo o território nacional. Ele destacou que muitos estados brasileiros já adotam essa prática de não cobrar IPVA de veículos antigos, e a PEC busca alinhar os demais.
Atualmente, alguns estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda não oferecem esse benefício. Com a promulgação da PEC, essa realidade poderá mudar, beneficiando proprietários de carros antigos nesses locais.
Impacto em diferentes estados e a reforma tributária
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos trará um impacto positivo direto nos estados que ainda não concedem esse benefício. A economia gerada pelo não pagamento do imposto poderá ser direcionada para a manutenção dos próprios veículos, garantindo que continuem em circulação.
É relevante mencionar que a isenção do IPVA para veículos antigos foi introduzida como uma imunidade tributária com a recente reforma tributária, através da Emenda Constitucional 132/2023. Antes dessa emenda, a Constituição Federal não previa especificamente a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais. A reforma ampliou a cobrança para veículos aéreos e aquáticos, mas também abriu caminho para novas isenções.
Benefícios sociais e para o bolso do cidadão
Durante os debates na Câmara, o deputado Euclydes Pettersen ressaltou que a isenção do IPVA beneficia diretamente as pessoas que já contribuíram com o imposto ao longo dos anos. Ele enfatizou que o dinheiro economizado poderá ser utilizado para a manutenção preventiva dos veículos, aumentando sua vida útil.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) comentou que alguns estados, como o Maranhão, já oferecem isenções para veículos utilizados por pequenos produtores rurais, citando exemplos como as caminhonetes D20 e C10. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o aspecto social da medida, afirmando que ela auxiliará especialmente os cidadãos de baixa renda, que encontram nos carros mais antigos uma alternativa acessível.
A aprovação da PEC 72/23 representa, portanto, um avanço importante para a democratização do acesso e uso de veículos, aliviando o bolso dos brasileiros e valorizando o patrimônio de quem possui carros com mais de duas décadas de história.
