FGTS agora abrange todos os imóveis até R$ 2,25 milhões, impulsionando o mercado imobiliário e beneficiando mutuários.
Uma decisão aguardada pelo setor imobiliário foi oficializada. O Conselho Curador do FGTS autorizou, em reunião extraordinária, a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para amortizar, comprar ou abater parcelas em todos os contratos de financiamento imobiliário. A medida, que entra em vigor imediatamente, remove um obstáculo significativo para muitos brasileiros que buscavam adquirir ou quitar suas casas próprias.
A novidade acaba com um período de incerteza regulatória que se instalou desde a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para R$ 2,25 milhões em outubro de 2025. Contratos firmados entre junho de 2021 e outubro de 2025, cujos imóveis ultrapassavam o limite antigo de R$ 1,5 milhão, estavam impedidos de usar o FGTS, gerando insatisfação e pressão de bancos e incorporadoras.
A mobilização do setor, que incluiu reclamações de mutuários e o temor de ações judiciais, surtiu efeito. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) propôs a inclusão de parágrafos na resolução de 2021, permitindo que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, aceite a movimentação do fundo para todos os contratos. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho, unificando as regras.
Equidade e Acesso Ampliado ao Crédito Imobiliário
Com a decisão, todos os financiamentos, sejam eles antigos, intermediários ou recentes, passam a seguir o mesmo limite de R$ 2,25 milhões para o uso do FGTS. Essa equiparação é especialmente benéfica para famílias com renda acima de R$ 12 mil, público que já havia sido contemplado pela ampliação do teto, mas que agora tem a possibilidade de utilizar o FGTS de forma mais abrangente. A mudança reflete a realidade dos mercados imobiliários aquecidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o limite anterior já não condizia com os valores praticados.
Benefícios para o Setor e Redução de Riscos
Instituições financeiras defendiam essa equiparação como forma de reduzir o risco de inadimplência, acelerar a amortização das carteiras de crédito e aumentar a liquidez dos financiamentos concedidos nos últimos anos. Muitos contratos foram firmados com valores superiores ao teto vigente à época, e a impossibilidade de usar o FGTS criava gargalos. Mesmo contratos fechados antes de junho de 2021, que já permitiam reenquadramento no SFH, agora se beneficiam do teto único, simplificando o processo.
Critérios para Uso do FGTS Permanecem os Mesmos
É importante ressaltar que, apesar da ampliação do teto de valor do imóvel, as demais regras para a utilização do FGTS permanecem inalteradas. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa comprovar, por exemplo, um intervalo mínimo de três anos de contribuição ao fundo, mesmo que em vínculos empregatícios distintos. Além disso, é necessário não possuir outro financiamento ativo no âmbito do SFH e que o imóvel seja urbano e destinado à moradia própria.
Impacto Positivo Esperado no Mercado
A expectativa é que a liberação do FGTS para todos os imóveis até o novo teto de R$ 2,25 milhões impulsione significativamente o mercado imobiliário. A medida simplifica o acesso ao crédito, facilita a quitação de financiamentos e pode estimular a compra de imóveis de maior valor, beneficiando tanto consumidores quanto construtoras e o setor financeiro como um todo. A decisão do Conselho Curador do FGTS, conforme divulgado pela Folhapress, representa um avanço importante para o acesso à casa própria no Brasil.
