Fecomércio MG Apresenta Proposta Inovadora de Trabalho por Hora ao Senador Rogério Marinho, Buscando Modernizar Relações Trabalhistas

Fecomércio MG entrega ao senador Rogério Marinho proposta para novas relações de trabalho no Brasil

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) apresentou ao senador Rogério Marinho uma nova proposta para as relações de trabalho no país. A iniciativa, denominada THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), busca modernizar a legislação trabalhista, oferecendo uma alternativa flexível que mantém a segurança jurídica e os direitos dos trabalhadores.

O encontro, realizado na sede da Fecomércio MG em Belo Horizonte, reforça o compromisso da entidade em debater e propor soluções para os desafios contemporâneos do mercado de trabalho. A proposta THDG surge como uma resposta à necessidade de adaptar os modelos de contratação à realidade atual, onde a diversidade de atividades e a demanda por flexibilidade são crescentes.

Essa iniciativa da Fecomércio MG já percorre diferentes esferas políticas, buscando ampliar o diálogo e coletar subsídios para a modernização das leis. A proposta visa, sobretudo, criar um ambiente de trabalho mais dinâmico e formalizado, beneficiando tanto empregados quanto empregadores. Conforme informado pela Fecomércio MG, a proposta foi entregue ao senador Rogério Marinho nesta quinta-feira (20/8).

THDG: Flexibilidade com Direitos Trabalhistas Garantidos

A proposta do THDG parte de uma premissa clara: a necessidade de atualizar as formas de contratação para refletir a realidade do mercado. O modelo propõe uma jornada de trabalho calculada por hora, definida em comum acordo entre empregado e empregador. Fundamentalmente, a iniciativa garante a manutenção da carteira assinada e a preservação de direitos essenciais.

Entre os direitos assegurados estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado (DSR) e aviso prévio. A proposta prevê que esses direitos sejam pagos e recolhidos de forma antecipada e mensal, garantindo previsibilidade para ambas as partes.

Nadim Donato, presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, destaca a importância da proposta: “Precisamos discutir o trabalho a partir da realidade de hoje. Existem trabalhadores que querem mais flexibilidade, empresas que precisam ajustar suas equipes à demanda e, ao mesmo tempo, uma sociedade que não pode abrir mão da formalização e dos direitos. O THDG procura justamente aproximar essas necessidades”.

Ampla Agenda Política para Debater o Futuro do Trabalho

A entrega da proposta ao senador Rogério Marinho faz parte de uma estratégia abrangente da Fecomércio MG para disseminar a ideia em Brasília e em Minas Gerais. A Federação tem buscado o diálogo com diversas lideranças políticas, independentemente de suas correntes partidárias, para ampliar o debate sobre as novas relações de trabalho.

Nadim Donato já apresentou o THDG a figuras proeminentes como o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor de uma proposta que discute o fim da jornada 6×1. Essa diversidade de interlocutores demonstra o esforço em construir um consenso amplo sobre a modernização das leis.

O objetivo principal é levar o mesmo conteúdo técnico para diferentes atores políticos, enriquecendo a discussão sobre como atualizar as relações trabalhistas diante das transformações no perfil dos trabalhadores, das empresas e do mercado. A proposta foi apresentada como uma contribuição para as discussões em torno da PEC 12/2026 e para o aprimoramento da legislação trabalhista brasileira.

THDG como Alternativa Opcional e Combate à Informalidade

É crucial ressaltar que o THDG foi concebido como uma alternativa opcional, e não como um substituto aos modelos de contratação já existentes. A proposta não elimina as demais formas de vínculo empregatício e, por necessitar de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Na prática, o modelo prevê que a jornada seja definida em horas previamente acordadas, com um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria. O recebimento antecipado e mensal dos direitos trabalhistas e um limite de horas semanais por empresa são outros pontos importantes. Para os empregadores, a proposta oferece a possibilidade de jornadas mais curtas e previsíveis, facilitando a adequação da força de trabalho à demanda e a otimização da gestão de custos.

Um dos grandes desafios do mercado de trabalho brasileiro, a informalidade, também é um foco da proposta. Ao oferecer uma modalidade de trabalho flexível, mas com todos os direitos garantidos, o THDG visa atrair trabalhadores informais para a formalidade. A Fecomércio MG acredita que esse modelo pode estimular a geração de empregos e reduzir o absenteísmo, ao permitir uma organização de jornada mais compatível com as necessidades individuais dos trabalhadores.

“Não estamos propondo retirar direitos ou substituir a legislação existente. Estamos propondo criar uma possibilidade a mais. O trabalhador continua com carteira assinada e protegido, enquanto ganha maior autonomia para organizar sua jornada e sua renda. Para as empresas, há a possibilidade de contratar de maneira mais aderente à realidade de cada negócio”, reforça Nadim Donato.

Construção Colaborativa e Impacto no Debate Nacional

A proposta THDG foi elaborada a partir de um processo de consulta ampla, envolvendo advogados trabalhistas e tributaristas, empresários, representantes de sindicatos patronais e laborais, além de especialistas em Recursos Humanos. A intenção da Fecomércio MG é fornecer uma contribuição técnica qualificada para um debate que deve equilibrar proteção social, formalização, produtividade e competitividade.

Essa atuação reforça o posicionamento da Fecomércio MG em participar ativamente da formulação de políticas públicas e em levar as demandas do setor de comércio, bens, serviços e turismo para o centro do debate nacional. Com a aproximação do senador Rogério Marinho, a proposta THDG amplia sua interlocução institucional e se consolida como um elemento importante na discussão sobre os caminhos futuros das relações de trabalho no Brasil.