Na última quinta-feira (10 de julho de 2025), durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP‑AL), apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei 1087/25, que reforma a tabela do Imposto de Renda (IR). As principais alterações são:
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Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 mensais;
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Ampliação da faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350;
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Manutenção da alíquota mínima de 10% para alta renda (quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano).
A votação do parecer está agendada para quarta-feira (16 de julho) na comissão, antes do recesso parlamentar, e o texto deve seguir ao plenário ainda no início do segundo semestre.
O que muda com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
A ampliação da faixa de isenção parcial — de R$ 7.000 para R$ 7.350 — representa um alívio para cerca de 500 mil contribuintes, que agora terão menos imposto retido na fonte. No novo modelo de tributação:
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Rendimentos até R$ 5.000 mensais ficam completamente isentos;
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Faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 recebe desconto progressivo, reduzindo a carga tributária conforme a renda se aproxima do novo limite.
Lira justificou a mudança afirmando que o impacto fiscal era mais baixo do que o estimado originalmente, e que expandir a faixa de isenção representava um uso adequado dos recursos excedentes gerados pela reforma.

Taxa para alta renda permanece em 10%
No outro extremo da tabela, o relator decidiu manter a alíquota de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano (equivalente a R$ 100 mil mensais), assim como a criação de um imposto mínimo escalonado a partir de R$ 600 mil anuais, chegando a esse piso de 10%.
A proposta também mantém a tributação de lucros e dividendos: haverá retenção de 10% na fonte para pagamentos que ultrapassem R$ 50 mil por mês por empresa, mesmo para lucros distribuídos no exterior, salvo exceções como fundos soberanos, governos com reciprocidade e fundos de previdência internacionais.
Neutralidade e compensações fiscais
Lira afirmou que a reforma busca neutralidade tributária: não pretende ser arrecadatória, mas também não pode gerar déficit nas contas públicas.
Segundo o relator, a proposta amplia o benefício fiscal para a classe média utilizando recursos provenientes da tributação sobre altas rendas, lucros e dividendos.
A estimativa apresentada mostra:
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Renúncia fiscal com isenções e descontos: R$ 31,25 bilhões em 2026;
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Receita adicional por imposto mínimo e tributação sobre dividendos: R$ 25,22 bilhões + R$ 8,9 bilhões = R$ 34,12 bilhões;
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Excedente de cerca de R$ 2,87 bilhões que poderá ser utilizado para compensar Estados e municípios e contribuir com a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto garante que qualquer perda de arrecadação dos entes federativos será compensada pela União.
Próximos passos na tramitação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
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Semana de 14 a 16 de julho: análise e votação na Comissão Especial, com pedido de vistas em andamento.
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Início do segundo semestre: votação em plenário na Câmara e encaminhamento ao Senado;
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Sanção e vigência: em caso de aprovação, a nova tabela entra em vigor em 2026, após o prazo de noventena constitucional.
Em versão da Agência Câmara, consta também que a votação pode ocorrer ainda em agosto no plenário, consolidando o texto antes das eleições de 2026.
Reações a possível ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
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A favor: Rubens Pereira Jr. (PT‑MA), presidente da comissão, elogiou a proposta, ressaltando que ela mantém os princípios do projeto original — isenção à classe média e neutralidade fiscal — e assegura compensações aos entes subnacionais.
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Críticas de entidades: A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) se manifestou contra a manutenção da tributação sobre dividendos para empresas estrangeiras, alertando que tal medida “prejudica o investidor internacional e aumenta risco de fuga de capitais”.




