A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor no Brasil novas regras para o uso de ciclomotores, categoria que inclui veículos de até 50 cilindradas — as populares “cinquentinhas”, bicicletas motorizadas e modelos elétricos de baixa potência. As mudanças fazem parte de uma atualização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de padronizar normas, reduzir acidentes e aumentar a fiscalização em um segmento que cresceu de forma acelerada nos últimos anos.
As novas exigências envolvem registro, emplacamento, equipamentos obrigatórios e, principalmente, habilitação, tema que costuma gerar dúvidas entre usuários. Veja abaixo o que muda, por que muda e como os condutores devem se preparar para 2026.
Por que o governo decidiu mudar as regras?
O aumento expressivo de ciclomotores nas cidades brasileiras nos últimos cinco anos chamou a atenção das autoridades de trânsito. De acordo com dados de departamentos estaduais de trânsito, a frota de veículos de baixa cilindrada cresceu em ritmo superior ao de motocicletas tradicionais, impulsionada por três fatores:
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Baixo custo de compra e manutenção
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Facilidade de condução, especialmente para quem não tem experiência com motos
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Expansão dos serviços de entrega, que popularizou modelos elétricos e ciclomotores entre entregadores
Mas o crescimento trouxe um problema paralelo: a falta de regularização. Muitos desses veículos circulam sem placa, sem documento e conduzidos por motoristas sem habilitação específica. Essa combinação elevou o número de acidentes, sobretudo em áreas urbanas, atraindo a atenção do governo federal.
Segundo técnicos que participaram da elaboração das novas normas, a intenção é “organizar o trânsito e garantir condições mínimas de segurança”, já que os ciclomotores atingem velocidades suficientes para causar danos graves em colisões.
Registro e emplacamento: o que muda em 2026
A principal mudança diz respeito à obrigatoriedade de registro e emplacamento. Embora essa regra já existisse no CTB há anos, na prática era pouco aplicada em muitos municípios. A partir de 2026, os órgãos de trânsito passam a ter prazos e diretrizes mais rígidos, o que deve aumentar a fiscalização.
Como será o processo de emplacamento?
Os ciclomotores deverão seguir o mesmo padrão de motocicletas, com placa padrão Mercosul, registro no Detran e emissão do CRLV-e, o documento digital do veículo. Proprietários terão de apresentar:
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Nota fiscal ou comprovante de propriedade
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Documento pessoal e comprovante de residência
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Vistoria prévia do veículo
Após o registro, o ciclomotor poderá ser conduzido apenas com o documento atualizado.
E quem já tem um ciclomotor?
Para quem já circula com um veículo antigo, o Contran estabelecerá um prazo de regularização a ser cumprido ao longo de 2026. A previsão é que haja um período de adaptação para evitar sobrecarga nos postos de atendimento.
CNH específica: ACC passa a ser exigida de forma definitiva
No que diz respeito à habilitação, a grande novidade está na exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Embora já prevista em lei, a ACC tinha pouca adesão e, em muitos estados, praticamente não era aplicada. Em 2026, a regra passa a ser obrigatória e fiscalizada.
O que é a ACC?
A ACC é uma categoria de habilitação destinada exclusivamente à condução de ciclomotores. Para obtê-la, o candidato precisa:
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Ter 16 anos ou mais
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Fazer curso teórico no Detran
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Passar pelo exame teórico
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Realizar aulas práticas em área fechada
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Realizar prova prática
O formato é semelhante ao processo para tirar a CNH categoria A, mas com carga horária reduzida e foco em veículos de menor potência.
Quem já tem CNH A ou AB precisa da ACC?
Não. Condutores que já possuem:
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Categoria A (motocicletas)
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Categoria AB (carro + moto)
estão automaticamente autorizados a conduzir ciclomotores. A exigência vale apenas para quem não possui habilitação ou tem apenas categoria B.
Multas para quem não cumprir a regra
Dirigir ciclomotor sem habilitação passa a ser enquadrado como infração gravíssima, com multa multiplicada e remoção do veículo, seguindo o artigo 162 do CTB. As penalidades devem ser intensificadas com ações de fiscalização municipal e estadual.
Regras para ciclomotores elétricos também mudam
O avanço dos modelos elétricos — especialmente bicicletas com motor e scooters leves — motivou outra atualização importante: a definição mais clara do que é considerado ciclomotor.
A partir de 2026, serão classificados como ciclomotores:
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Veículos de até 50 cm³ ou equivalentes
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Modelos elétricos com velocidade máxima entre 25 km/h e 50 km/h
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Equipamentos que exigem aceleração manual, como manetes ou punho do acelerador
Ou seja, bicicletas elétricas de pedal assistido, com velocidade limitada a 25 km/h e motor acionado apenas quando há pedalada, continuam fora da categoria, não exigindo ACC nem placa.
Já scooters elétricas que ultrapassam 25 km/h entram nas novas regras.
Equipamentos obrigatórios: o que cada ciclomotor deverá ter
Para ser registrado e circular legalmente, o ciclomotor deverá estar equipado com:
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Farol dianteiro de luz branca ou amarela
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Lanterna traseira e luz de freio vermelha
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Indicadores de direção (setas)
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Espelhos retrovisores
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Velocímetro
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Buzina
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Pneus compatíveis com o modelo
Esses itens já são comuns em muitas “cinquentinhas”, mas modelos mais simples — especialmente os elétricos — poderão precisar de adaptações.
Além disso, o uso de capacete segue obrigatório, inclusive para condutores de veículos elétricos classificados como ciclomotores.
Quem usa ciclomotor para trabalhar: o que muda para entregadores
O setor de entregas é um dos mais impactados pelas mudanças. Nos últimos anos, milhares de trabalhadores passaram a utilizar ciclomotores como alternativa barata às motocicletas maiores. No entanto, a ausência de regularização dificultava a atuação profissional e aumentava o risco em acidentes.
Com a nova regulamentação:
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O ciclomotor deve ser licenciado e emplacado
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O condutor deve possuir ACC ou CNH A
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Empresas de delivery podem exigir documentação atualizada
Para muitos entregadores, isso representa novos custos — como taxa de emplacamento, vistoria e aulas práticas. Por outro lado, especialistas afirmam que a medida reduz riscos e melhora a proteção em caso de acidentes, já que veículos registrados podem ser rastreados e seguradoras passam a oferecer cobertura.
Impacto no comércio: vendas devem crescer antes de 2026
Concessionárias e lojas especializadas esperam que 2025 seja um ano de alta procura por ciclomotores, antes da entrada definitiva das normas. Muitos consumidores podem buscar modelos ainda sem exigência de placa imediata, ou aproveitar promoções antes da padronização obrigatória dos equipamentos.
Fabricantes também preparam ajustes de projeto, especialmente nos elétricos, para atender às exigências de segurança e compatibilidade com o processo de registro.
Como se preparar para as novas regras
Para quem já possui ou pretende comprar um ciclomotor, a recomendação é se antecipar:
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Regularize o veículo antes de 2026 para evitar filas
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Verifique se o modelo possui todos os equipamentos obrigatórios
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Caso não tenha habilitação, programe-se para iniciar o processo da ACC
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Avalie o impacto dos custos adicionais, como placa e vistoria
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Acompanhe as resoluções do Contran para saber prazos oficiais
A expectativa é que os Detrans estaduais lancem, ao longo de 2025, campanhas específicas explicando calendário e etapas.
Segurança no trânsito: o centro das mudanças
Embora críticas ainda existam — sobretudo relativas aos custos e à adaptação dos veículos elétricos — especialistas defendem que as novas regras ajudam a reduzir a sensação de “terra sem lei” que por anos marcou o uso dos ciclomotores no Brasil.
Para engenheiros de trânsito, a padronização:
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Aumenta a segurança em vias urbanas
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Facilita o trabalho da fiscalização
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Reduz a circulação de veículos irregulares
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Evita que ciclomotores sejam usados por menores de idade
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Profissionaliza o uso em aplicativos de entrega
Na avaliação geral, a mudança é considerada necessária e inevitável, acompanhando a tendência internacional de regularização de pequenos veículos motorizados.
As novas regras para ciclomotores que entram em vigor em 2026 representam um marco na política de mobilidade urbana brasileira. Com a combinação de registro, emplacamento, equipamentos obrigatórios e exigência da ACC, o governo busca maior organização e segurança, diante de um cenário em que esses veículos ganharam protagonismo nas ruas das cidades.
