Dia do Advogado 2026: Verifique o Expediente nos Tribunais para Não Perder Prazos Processuais
O Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, é uma data importante para a classe jurídica no Brasil. Contudo, o funcionamento dos tribunais nesta data pode variar significativamente em 2026, impactando diretamente a contagem de prazos processuais.
Embora o dia seja previsto como feriado forense pela legislação federal, muitos tribunais estaduais e regionais optam por alterar a data de suspensão do expediente ou estabelecer pontos facultativos. Essa flexibilidade exige atenção redobrada por parte dos advogados, partes e demais profissionais do direito.
A origem da data remonta à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil em 11 de agosto de 1827, um marco para a formação jurídica no país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também adota esta data para suas celebrações anuais. Conforme informações divulgadas pelo portal Seu Crédito Digital, a variação no expediente dos tribunais em 2026 é um ponto crucial a ser observado.
Feriado Forense: O Que Significa e Onde Afeta?
O feriado forense em 11 de agosto, previsto na Lei nº 5.010/1966, afeta diretamente o Judiciário. No entanto, nem todos os tribunais seguem rigorosamente a data original. Alguns optam por transferir a suspensão para dias próximos, como 10 ou 14 de agosto, enquanto outros mantêm o expediente normal ou declaram ponto facultativo. Essa decisão administrativa impacta a contagem de prazos processuais, que podem ser prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Justiça Federal e Tribunais Superiores: Calendários Definidos
Na Justiça Federal, o dia 11 de agosto é amplamente considerado feriado. Por exemplo, na 1ª Região, 10 de agosto é ponto facultativo e 11 é feriado. Na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o feriado está mantido conforme a Portaria CJF3R nº 764/2025. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também não terá expediente forense em 11 de agosto, com 10 de agosto sendo ponto facultativo, de acordo com seu regimento interno.
Justiça do Trabalho e Tribunais Estaduais: Variações Significativas
A Justiça do Trabalho apresenta variações. O TRT-9 (Paraná) transferiu o feriado para 14 de agosto, exigindo antecipação de audiências marcadas. Da mesma forma, o TRT-3 (Minas Gerais) moveu o feriado para 14 de agosto. Em Rondônia, o Poder Judiciário estadual antecipou a suspensão para 10 de agosto, conforme o Ato nº 657/2026. Essas mudanças reforçam a necessidade de consulta individualizada.
Impacto nos Prazos Processuais e Como Consultar o Expediente
A principal preocupação para quem tem processos em andamento é a contagem de prazos processuais. Quando um dia não há expediente forense, a contagem pode ser suspensa e retomada no dia útil seguinte. É fundamental, no entanto, consultar o calendário oficial do tribunal responsável pelo processo. Acessar o site da Corte e verificar portarias específicas é a maneira mais segura de evitar erros e garantir o cumprimento das obrigações processuais, pois as normas administrativas podem ser atualizadas.
O Que Fazer em Caso de Prazo no Dia Sem Expediente?
Se o último dia de um prazo coincidir com uma data sem expediente forense aplicável ao processo, a contagem geralmente é prorrogada para o primeiro dia útil subsequente. Contudo, essa análise deve ser feita com base no tribunal e no tipo de processo. O STJ já decidiu que o calendário da origem do processo deve ser observado, e a suspensão do expediente precisa ser devidamente comprovada quando necessário. Portanto, a consulta prévia ao calendário oficial é indispensável para todos os advogados e partes interessadas.
