Data Center do TikTok no Ceará: Justiça é acionada para impedir operação antes de estudos ambientais e consulta indígena
Um imponente data center ligado ao TikTok, em construção no Ceará, está no centro de uma disputa judicial que pode paralisar suas operações. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram uma ação civil pública argumentando falhas no licenciamento ambiental do empreendimento, conhecido como Data Center Pecém.
As instituições exigem a realização de estudos ambientais mais detalhados e uma consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Anacé, que reside na região. A ação visa impedir que o data center comece a operar sem que essas questões sejam devidamente resolvidas, o que pode impactar comunidades próximas e o meio ambiente.
A polêmica em torno do data center do TikTok, que prevê investimentos de mais de R$ 200 bilhões, ganha força com a pressão de organizações da sociedade civil que defendem a paralisação imediata das obras. Conforme informações divulgadas pelo MPF em setembro de 2026, a ação judicial busca garantir que os procedimentos ambientais e de consulta às comunidades sejam realizados de forma adequada, conforme aponta o conteúdo fonte 1.
O que está em jogo no licenciamento ambiental do Data Center Pecém
O principal ponto de divergência reside na classificação do impacto ambiental do empreendimento. O MPF e a DPU contestam a avaliação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), que considerou o data center de baixo ou médio impacto, permitindo um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). As instituições defendem a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), um instrumento mais completo para avaliar os efeitos de um projeto de grande porte.
O complexo, que ocupará cerca de 70 hectares e contará com diversas estruturas, incluindo geradores a diesel para contingências, tem potência instalada prevista de 300 megawatts (MW). O EIA/Rima é fundamental para analisar detalhadamente o consumo de água, demanda de energia, ruídos, impactos sobre fauna e flora, além de alterações territoriais e efeitos cumulativos com outros projetos na região.
O Povo Indígena Anacé e a Consulta Prévia
A situação do povo indígena Anacé é outro pilar da ação judicial. O MPF e a DPU afirmam que o licenciamento não contemplou uma consulta livre, prévia e informada nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Reuniões informativas realizadas durante o processo não substituem essa consulta específica, que garante à comunidade a participação nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida.
O empreendimento está localizado a aproximadamente dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, que se sobrepõe parcialmente à Terra Indígena Anacé. Organizações como Idec, Instituto Terramar, Lapin e IP.rec reforçam a importância da consulta indígena, diferenciando-a das audiências públicas, e defendem a realização de ambos os procedimentos para garantir a participação efetiva das comunidades.
Consumo de Água e Energia: Preocupações Adicionais
A disponibilidade de água na região, historicamente afetada por escassez hídrica, é uma preocupação central. A ação pede testes de bombeamento e monitoramento dos impactos da captação de água subterrânea para resfriamento. O TikTok, por sua vez, alega que o data center utilizará tecnologia de resfriamento em circuito fechado com reuso de água, diminuindo o consumo.
A demanda energética do data center, que necessita de até 300 MW, também é alvo de escrutínio. O MPF e a DPU exigem a comprovação da conformidade elétrica com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o acompanhamento dos impactos energéticos. A empresa anunciou que o centro será abastecido por energia renovável de parques eólicos dedicados ao projeto, buscando adicionar nova capacidade de geração.
Impactos e a Possível Paralisação das Obras
Enquanto MPF e DPU focam em impedir a operação do data center antes da resolução das pendências, organizações civis defendem a suspensão imediata das obras. O argumento é que permitir que a construção avance pode tornar o empreendimento um fato consumado, dificultando a reversão de impactos ambientais e territoriais. A empresa Omnia, responsável pelo empreendimento, afirma que pretende manter o cronograma e acredita que a ação judicial não deve atrasar as obras.
O TikTok declarou que não se pronunciaria sobre o processo por não ter sido citado. A disputa judicial, com pedidos que vão desde o EIA/Rima e consulta indígena até monitoramento hídrico e energético, pode definir um precedente para futuros data centers no Brasil, especialmente em um contexto de rápida expansão da infraestrutura para inteligência artificial e serviços digitais. A decisão judicial sobre o Data Center Pecém, com previsão de início de operação em 2027, é aguardada com grande expectativa.
