Custo Brasil: Um Fardo Crescente para Empresas Brasileiras Devido a Excesso de Normas
Um levantamento recente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que o Brasil está enfrentando um aumento significativo em seu Custo Brasil. Entre 2023 e 2025, a entrada em vigor de uma série de novos atos normativos nas áreas trabalhista, ambiental e tributária, entre outras, gerou um impacto negativo de R$ 147 bilhões ao ano no ambiente de negócios do país.
A pesquisa, que culminou na criação do Indicador de Impacto Normativo no Custo Brasil (IIN-CB), busca quantificar como as regulamentações afetam a competitividade das empresas. Embora existam medidas que geraram R$ 143,7 bilhões em efeitos positivos no mesmo período, elas não foram suficientes para neutralizar os efeitos negativos.
Esses números preocupantes foram divulgados durante o evento Imersão Indústria em Belo Horizonte, evidenciando um desafio estrutural para o desenvolvimento econômico brasileiro. A Fiemg defende a simplificação e a segurança jurídica como caminhos para mitigar esses efeitos.
Impacto Negativo das Normas Trabalhistas, Ambientais e Tributárias
As normas que mais pressionaram os custos de produção e a competitividade das empresas foram aquelas relacionadas às áreas ambiental, energética, tributária e trabalhista. Juntas, essas regulamentações foram responsáveis por um impacto negativo de R$ 115,6 bilhões, segundo o estudo da Fiemg.
O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, explicou que o IIN-CB foi desenvolvido para monitorar de forma ágil como cada nova lei, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Medida Provisória afeta o Custo Brasil. Ele ressaltou que, nos últimos três anos, o saldo líquido do Custo Brasil aumentou em aproximadamente R$ 147 bilhões anualmente.
Custo Brasil Atual e Projeções para o Futuro
Atualmente, o Custo Brasil é estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, um valor que representa cerca de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Apesar de alguns eixos, como financiamento e infraestrutura, terem apresentado repercussões positivas no último triênio, a piora em áreas como tributo e regulação jurídica foi considerada significativa.
Pio enfatiza que leis criadas sem uma avaliação prévia clara dos seus impactos para quem produz, investe e gera empregos acabam por dificultar o avanço da indústria e da economia, comprometendo o desenvolvimento e a competitividade do ambiente de negócios.
O Indicador IIN-CB e a Busca por Soluções
O Indicador de Impacto Normativo no Custo Brasil (IIN-CB) da Fiemg surge como uma ferramenta estratégica. Ao permitir o acompanhamento e monitoramento dos efeitos das normas, ele oferece às empresas a possibilidade de priorizar esforços de reforma e qualificar o diálogo com os poderes Legislativo e Executivo.
A métrica foi criada a partir da estrutura metodológica do Custo Brasil, desenvolvida pelo Observatório do Custo Brasil, e se baseia em 12 eixos de custo que influenciam diretamente a competitividade empresarial. A Fiemg espera que o indicador contribua para um ambiente regulatório mais previsível e favorável aos negócios.
O Que é o Custo Brasil?
O Custo Brasil é um conceito que abrange as despesas adicionais que as empresas brasileiras precisam arcar devido a entraves burocráticos e regulatórios que dificultam o investimento, a contratação, a exportação e a competição sustentável. Esse custo é comparado à média observada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A complexidade do sistema tributário, a burocracia excessiva, a infraestrutura deficiente e a insegurança jurídica são alguns dos fatores que compõem esse custo, impactando negativamente a capacidade do Brasil de crescer e gerar empregos de qualidade.
