Corte no orçamento da ANM afeta fiscalização de barragens e compromete segurança mineral
O recente corte de R$ 22,7 milhões no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) levanta sérias preocupações sobre a capacidade da entidade em realizar suas funções essenciais, especialmente a fiscalização de barragens e pilhas de mineração. A redução orçamentária, parte de um bloqueio maior de R$ 8,3 bilhões em agências de infraestrutura, já impacta o planejamento da agência para o fim deste ano.
A ANM informou que, caso o cenário orçamentário atual se mantenha, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam programadas para vistoria técnica até o final de 2024 não poderão ser inspecionadas dentro do cronograma original. Essa situação é particularmente alarmante, pois algumas dessas estruturas exigem acompanhamento contínuo devido ao seu potencial impacto social, ambiental e econômico.
O contingenciamento, oficializado pelo Decreto nº 12.990, aprofunda um processo de restrição de recursos que tem limitado a capacidade operacional da ANM ao longo dos anos. A agência já enfrentou paralisações em suas atividades por insuficiência financeira em outubro de 2025, quando solicitou à União a liberação de verbas e suplementação orçamentária.
Impacto em Atividades Estratégicas da Mineração
Os efeitos do corte orçamentário se estendem para além da fiscalização de barragens. A ANM aponta que áreas estratégicas como o combate à lavra ilegal, a arrecadação de royalties minerais, a análise de novos empreendimentos e a modernização tecnológica também sofrem com as restrições. Em alguns setores, a falta de recursos impede a continuidade das atividades planejadas.
Procedimentos cruciais para a análise de Relatórios Finais de Pesquisa e Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs) são afetados. Da mesma forma, a estruturação e execução de processos de Oferta Pública e Leilão de Áreas em Disponibilidade, a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e a análise de projetos de minerais críticos e estratégicos enfrentam dificuldades.
Riscos Regulatórios e de Investimento Ampliados
O contingenciamento orçamentário também compromete projetos de transformação digital, procedimentos para a emissão de Certificados do Processo de Kimberley, e a capacidade de produção de estudos técnicos e análises regulatórias. A ANM ressalta que a paralisação de atividades operacionais e fiscalizações previstas para 2026 é uma consequência direta da falta de verba.
Em um setor de crescente relevância econômica, ambiental e estratégica, a persistência desse cenário orçamentário restritivo amplia riscos regulatórios, retarda investimentos e dificulta o aproveitamento responsável dos recursos minerais. A capacidade do Estado de acompanhar adequadamente uma das atividades econômicas mais estratégicas para o desenvolvimento do país fica, portanto, comprometida.
Fiscalização de Barragens em Risco
A ANM destacou em nota a importância do acompanhamento contínuo de barragens, especialmente aquelas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis. A impossibilidade de realizar as vistorias programadas dentro do cronograma original representa um risco latente para a segurança dessas estruturas e para as populações no entorno.
O corte orçamentário na Agência Nacional de Mineração é um alerta para a necessidade de priorização de recursos em órgãos que garantem a segurança e a sustentabilidade de setores vitais para o Brasil. A fiscalização adequada de barragens e outras atividades minerárias é fundamental para prevenir desastres e assegurar o desenvolvimento responsável dos recursos naturais.
